Execução da Pena 0014822-47.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0014822-47.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena, imposta ao sentenciado LEONARDO LUÍS DOS SANTOS, MTR: 1296881, RJI: 224469325-74, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO LUÍS DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 2 (dois) dias do total da pena imposta a LEONARDO LUÍS DOS SANTOS, MTR: 1296881, RJI: 224469325-74, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/03/2026 a 16/03/2026 - fls. 277). - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO LUÍS DOS SANTOS, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LEONARDO LUÍS DOS SANTOS, CPF: 516.026.738-70, MTR: 1296881, RJI: 224469325-74, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:09

Publicação

03/12/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014822-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO LUÍS DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 13:32

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 12:02

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:00

Documentos

•03/06/2026, 00:00