Apelação / Remessa Necessária 1003586-63.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

Autor

PEC COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA

OAB/SP 482117·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA VARGAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

OAB/SP 330584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:16

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 19:19

Recurso extraordinário admitido

05/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:16

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 10:11

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 19:19

Recurso extraordinário admitido

05/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:30

Julgamento

22/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 20:42

Julgamento

20/02/2024, 19:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:09

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:44

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/11/2024, 10:11

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Acórdão

•23/10/2024, 14:57

Despacho

•05/08/2024, 16:22

Acórdão

•20/02/2024, 19:40

Despacho

•01/02/2024, 16:14