Execução da Pena 7000503-59.2007.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000503-59.2007.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000503-59.2007.8.26.0129 - Execução da Pena - Aberto - Gilber Carvalho de Souza - Vistos. Fls. 1240/1243: Trata-se de requerimento formulado pelo executado, Gilber Carvalho de Souza, que solicita autorização para alteração de endereço, informando que passará a residir na Rua Gervásio de Castro, nº 288, bairro Alto Benfica, CEP 60015-343, Fortaleza/CE. Diante do endereço declarado, autorizo o executado a deslocar-se para a cidade de Fortaleza/CE, onde fixará residência. Considerando que o executado passará a residir em outra comarca, conforme endereço declinado às fls. 1240/1243, tendo cessada a competência deste Juízo, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos (7000261-03.2007.8.26.0129 e 7001036-08.2013.8.26.0032) ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de FORTALEZA-CE. Cumpra-se. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000503-59.2007.8.26.0129 - Execução da Pena - Aberto - Gilber Carvalho de Souza - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Gilber Carvalho de Souza, CPF: 613.715.053-49, MTR: 370797, RG: 36077521, RGC: 51865493, RJI: 170284650-08, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP (código do Foro: 0356). Cumpra-se. Araçatuba, 22 de outubro de 2025. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000503-59.2007.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gilber Carvalho de Souza - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado Gilber Carvalho de Souza, CPF: 613.715.053-49, MTR: 370797, RG: 36077521, RGC: 51865493, RJI: 170284650-08, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 23/07/2025. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:40

Progressão de regime

14/07/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:23

Publicação

30/06/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000503-59.2007.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gilber Carvalho de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, e §5º, da LEP, DECLARO REMIDOS 36 DIAS, em relação ao sentenciado Gilber Carvalho de Souza, CPF: 613.715.053-49, MTR: 370797, RG: 36077521, RGC: 51865493, RJI: 170284650-08, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o artigo 128 da LEP. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:41

Documentos

•12/12/2025, 00:00