Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002112-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Pedro Henrique Gomes Teixeira - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Defiro o prazo adicional de 15 dias para que a unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão envie o laudo do exame criminológico do sentenciado. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), LUIZ FELIPE SCHERF BORDON (OAB 452825/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP)