Execução da Pena 0003998-18.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GUILHERME GONCALVES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO

OAB/SP 485037·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:38

Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:24

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:53

Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:05

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:12

Recebimento

15/09/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 16:53

Publicação

27/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(382)

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:38

Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:24

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:53

Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 14:48

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:05

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:12

Recebimento

15/09/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 16:53

Publicação

27/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 17:06

Outras Decisões

26/08/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:24

Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:31

Publicação

22/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado GUILHERME GONCALVES SILVA, MTR: 1210685, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 19:09

Expedição de documento (Alvará)

21/08/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:12

Outras Decisões

21/08/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:55

Publicação

14/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:58

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:58

Publicação

08/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Homologo o cálculo de penas de GUILHERME GONCALVES SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:15

Outras Decisões

07/08/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:49

Publicação

31/07/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 09:23

Publicação

23/07/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 41 (quarenta e um) dias do total da pena imposta a GUILHERME GONCALVES SILVA, MTR: 1210685, recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/04/2023 a 05/09/2023) - (pág. 512). - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:11

Remição

22/07/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:57

Publicação

16/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Cumpra-se o despacho retro, em ordem cronológica. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:04

Mero expediente

15/07/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:22

Publicação

01/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 489/499, proferido pela Colenda 0010031-30.2025.8.26.0996 da 5ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0010031-30.2025.8.26.0996, que deu "provimento ao recurso ministerial para cassar a r. decisão, afastando-se a remição de 60 (sessenta) dias da pena do agravado". Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de GUILHERME GONCALVES SILVA, MTR: 1210685 recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:44

Mero expediente

30/06/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:23

Publicação

27/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Homologo o cálculo de penas de GUILHERME GONCALVES SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:00

Outras Decisões

26/06/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:59

Publicação

30/05/2025, 07:50

Publicação

30/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GONCALVES SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 77 ( setenta e sete ) dias do total da pena imposta a GUILHERME GONCALVES SILVA, MTR: 1210685, recolhido no Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06/09/2023 a 12/12/2023, 30/04/ a 01/08/2024, 05/08/2024 a 21/10/2024, 24/10/2024 a 19/12/2024 e 10/01/2025 a 27/02/2025-págs.418/422 ). - ADV: FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO (OAB 485037/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

26/05/2025, 07:26

Publicação

26/05/2025, 07:26

Publicação

26/05/2025, 07:26

Publicação

26/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GONCALVES SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:42

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:45

Publicação

16/05/2025, 07:13

Publicação

16/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GONCALVES SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 77 ( setenta e sete ) dias do total da pena imposta a GUILHERME GONCALVES SILVA, MTR: 1210685, recolhido no Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06/09/2023 a 12/12/2023, 30/04/ a 01/08/2024, 05/08/2024 a 21/10/2024, 24/10/2024 a 19/12/2024 e 10/01/2025 a 27/02/2025-págs.418/422 ).

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0003998-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GONCALVES SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em razão da leitura de obra literária, por falta de amparo legal, formulado pelo sentenciado GUILHERME GONCALVES SILVA, MTR: 1210685, atualmente recolhido no Centro de Ressocialização de Marília.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:55

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:55

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:23

Remição

14/05/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:21

Remição

14/05/2025, 15:20

Remição

14/05/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:36

Publicação

07/05/2025, 04:40

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:24

Mero expediente

05/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:34

Publicação

21/03/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:51

Detração/Remição

19/03/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 21:36

Publicação

10/03/2025, 02:08

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:39

Publicação

26/02/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 21:37

Mero expediente

24/02/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:16

Publicação

13/11/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 06:38

Outras Decisões

12/11/2024, 06:37

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:56

Publicação

07/11/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 22:37

Remição

03/10/2024, 21:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 16:03

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:14

Outras Decisões

18/09/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 09:09

Remição

29/08/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:10

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:10

Outras Decisões

05/08/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 12:19

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 17:04

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:32

Publicação

26/06/2024, 05:48

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:04

Mero expediente

24/06/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 20:35

Publicação

19/06/2024, 02:20

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:05

Mero expediente

18/06/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 12:26

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:25

Publicação

23/05/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:04

Outras Decisões

21/05/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:57

Publicação

01/05/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:10

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:55

Recebimento

20/02/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 16:59

Publicação

11/01/2024, 03:30

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:03

Outras Decisões

09/01/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 13:26

Publicação

09/01/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:27

Publicação

25/10/2023, 05:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 15:55

Progressão de regime

23/10/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:05

Publicação

19/10/2023, 06:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 10:46

Ato ordinatório

11/10/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:45

Publicação

05/07/2023, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:18

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 11:02

Outras Decisões

04/07/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:55

Publicação

22/06/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 10:31

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:17

Publicação

08/06/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:03

Mero expediente

06/06/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 15:33

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:07

Publicação

30/05/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 15:15

Detração/Remição

26/05/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:36

Publicação

23/05/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 13:30

Remição

22/05/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 18:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:16

Publicação

18/04/2023, 04:17

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 17:24

Outras Decisões

14/04/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 16:20

Cálculo

08/03/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:28

Remição

01/02/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 19:09

Ato ordinatório

30/01/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 05:37

Outras Decisões

06/10/2022, 05:37

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 12:50

Cálculo

31/08/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 15:07

Remição

16/08/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 16:06

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:56

Retificação de Classe Processual

26/10/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 18:58

Outras Decisões

13/09/2021, 18:54

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 12:18

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 14:56

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:56

Recebimento

29/07/2021, 14:50

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 03:02

Outras Decisões

28/07/2021, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2021, 14:04

Ato ordinatório

27/07/2021, 12:33

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 06:05

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2021, 16:38

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00