Execução da Pena 0019034-43.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0019034-43.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019034-43.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Everton da Silva Antunes - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Everton da Silva Antunes, CPF: 386.229.368-80, MTR: 1.332.436-3, RG: 47.423.314-5, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019034-43.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Everton da Silva Antunes - Considerando que Everton da Silva Antunes se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019034-43.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Everton da Silva Antunes - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de Everton da Silva Antunes, recolhido(a) no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019034-43.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Everton da Silva Antunes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Everton da Silva Antunes, MTR: 1.332.436-3, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 07:56

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 07:55

Publicação

27/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019034-43.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Everton da Silva Antunes - Considerando que eventual dispensa do Boletim Informativo implica em pedido de dispensa da avaliação do requisito subjetivo, já que não teria como se aferir o comportamento carcerário do sentenciado sem o atestado da autoridade administrativa e não tendo sido apontado nenhuma situação concreta na referida unidade prisional que imponha excepcional análise nessas condições, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Everton da Silva Antunes, CPF: 386.229.368-80, MTR: 1.332.436-3, RG: 47.423.314-5, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, sem prejuízo do(a/s) nobre(s) causídico(a/s) providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:57

Mero expediente

23/01/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:33

Documentos

•23/04/2026, 00:00