Execução da Pena 0012282-31.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0012282-31.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID DANILO LOPES MARTINS - Vistos. Fls. 366: ciente. Aguarde-se regular cumprimento da pena privativa de liberdade. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID DANILO LOPES MARTINS - Sentenciado em regime aberto / gozo de livramento condicional. Encaminhe-se cópia do cálculo (fl. 349/351) à CAEF/CPMA, bem como do termo de audiência de advertência (fl. 335/340). Aguarde-se comparecimento junto à CPMA/CAEF para orientação acerca do cumprimento da pena e das condições fixadas, aguardando-se eventual comunicação pelo prazo de noventa dias, certificando-se ao final. Decorrido o prazo, ausente informações acerca do comparecimento, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, compareça CPMA/CAEF sob pena de revogação do benefício. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID DANILO LOPES MARTINS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Tupã-SP. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID DANILO LOPES MARTINS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado DAVID DANILO LOPES MARTINS, CPF: 376.385.448-70, MTR: 599659, RG: 47.157.325-5, RGC: 61.536.164-X, RJI: 182409449-84, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID DANILO LOPES MARTINS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DAVID DANILO LOPES MARTINS, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID DANILO LOPES MARTINS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 0012282-31.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID DANILO LOPES MARTINS - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de DAVID DANILO LOPES MARTINS, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 21:47

Outras Decisões

13/03/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 13:13

Documentos

•14/10/2025, 00:00