Execução da Pena 0003989-78.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

EYGON CARNEIRO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734

·

CPF

·

Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:27

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:21

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:05

Publicação

13/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003989-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EYGON CARNEIRO DE FREITAS - Ciente do comparecimento espontâneo do sentenciado (fl. 354). Aguarde-se o regular cumprimento da pena. Advirta-o que o descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará na revogação do benefício, conforme dispõe o art. 50, V, da LEP. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 00:31

Outras Decisões

12/11/2025, 00:15

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:43

Recebimento

09/10/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(207)

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:27

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:21

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:05

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Intimação

Publicação

13/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003989-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EYGON CARNEIRO DE FREITAS - Ciente do comparecimento espontâneo do sentenciado (fl. 354). Aguarde-se o regular cumprimento da pena. Advirta-o que o descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará na revogação do benefício, conforme dispõe o art. 50, V, da LEP. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 00:31

Outras Decisões

12/11/2025, 00:15

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:43

Recebimento

09/10/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 09:48

Outras Decisões

02/10/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:07

Expedição de documento (Alvará)

21/07/2025, 18:07

Publicação

21/07/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003989-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EYGON CARNEIRO DE FREITAS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado EYGON CARNEIRO DE FREITAS, MT: 1112147-2, RG: 42966756, RJI: 192746568-33, recolhido no(a) Valparaíso - CPP - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:36

Livramento Condicional

18/07/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 23:57

Ato ordinatório

05/06/2025, 23:57

Publicação

16/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 0003989-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EYGON CARNEIRO DE FREITAS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado EYGON CARNEIRO DE FREITAS, MT: 1112147-2, RG: 42966756, RJI: 192746568-33, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:09

Outras Decisões

14/05/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:07

Publicação

14/04/2025, 02:22

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:47

Progressão de regime

11/04/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:48

Documento (Ofício)

04/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

15/02/2025, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

27/10/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:26

Publicação

07/10/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:23

Outras Decisões

03/10/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 00:51

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:12

Publicação

21/04/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:58

Outras Decisões

19/04/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:35

Publicação

12/04/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 08:18

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 13:35

Outras Decisões

01/11/2022, 13:33

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:13

Documento (Certidão)

27/07/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:37

Progressão de regime

12/05/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 08:20

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 11:56

Ato ordinatório

06/04/2022, 11:56

Ato ordinatório

25/11/2021, 21:55

Ato ordinatório

15/04/2021, 21:59

Ato ordinatório

14/04/2021, 04:50

Ato ordinatório

12/04/2021, 22:39

Ato ordinatório

10/04/2021, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 19:54

Remição

23/03/2021, 19:53

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 16:35

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 16:09

Outras Decisões

24/09/2020, 16:04

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 18:25

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 18:22

Documento (Ofício)

16/09/2020, 18:22

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 01:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 18:38

Ato ordinatório

22/03/2020, 02:36

Ato ordinatório

17/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 16:41

Outras Decisões

16/03/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 17:05

Outras Decisões

09/03/2020, 16:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 11:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 16:14

Unificação e Soma de Penas

03/03/2020, 16:07

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 16:26

Ato ordinatório

20/02/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 15:45

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 16:23

Prescrição

11/02/2020, 16:22

Conclusão (para julgamento)

10/02/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 15:05

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 16:08

Ato ordinatório

17/01/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 16:10

Mero expediente

16/01/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 09:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 09:00

Mero expediente

19/11/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 18:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 16:09

Ato ordinatório

11/10/2019, 16:09

Apensamento

11/10/2019, 16:07

Apensamento

02/08/2019, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2019, 17:06

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:59

Apensamento

01/08/2019, 15:03

Documento (Certidão)

01/08/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:02

Distribuição (competência exclusiva)

30/07/2019, 15:24

•21/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00