Execução da Pena 7001720-49.2009.8.26.0071 - TJSP

Execução da Pena 7001720-49.2009.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7001720-49.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alex Pedroso dos Santos - Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial e em mudança de entendimento por parte deste juízo, torno sem efeito o despacho de fls. 990 e INDEFIRO o pedido de indulto/comutaçao formulado em favor do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, ante a natureza hedionda do delito aferida na data da edição do Decreto Presidencial e a expressa vedação contida no referido diploma legal. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. Int. - ADV: GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001720-49.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alex Pedroso dos Santos - Elabore-se cálculo para fins de comutação/indulto para análise do pedido. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/SP)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:31

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:29

Recebimento

12/01/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:12

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:52

Publicação

03/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001720-49.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alex Pedroso dos Santos - Vistos. Considerando que o sentenciado Alex Pedroso dos Santos, CPF: 387.120.538-99, MTR: 563.913-3, RG: 44618008, RG: 61444443, RGC: 44618008, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Araçatuba, 31 de outubro de 2025. - ADV: GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:04

Outras Decisões

31/10/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:01

Documento (Certidão)

31/10/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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