Execução de Título Extrajudicial 1014249-17.2023.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014249-17.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014249-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa do Garoto Colegio Rogacionista - Emanuela Hortolani Lopez - - EMANUELA HORTOLANI LOPEZ - Aguardando juntada da planilha de cálculo atualizada. - ADV: KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014249-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa do Garoto Colegio Rogacionista - Emanuela Hortolani Lopez - - EMANUELA HORTOLANI LOPEZ - Vistos. Para atender à solicitação do exequente, defiro prazo de 20 dias para ser providenciado: a) o comprovante do recolhimento das respectivas custas, conforme o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, de 31/01/2023; e b) a planilha de cálculo atualizada dos débitos executados. Intime-se. - ADV: KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP)

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:20

Publicação

23/03/2026, 00:24

Publicação

23/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014249-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa do Garoto Colegio Rogacionista - Emanuela Hortolani Lopez - - EMANUELA HORTOLANI LOPEZ - Fls. 426/427: Ciência à parte exequente Casa do Garoto Colegio Rogacionistado resultado infrutífero da pesquisaSisbajud.Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014249-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa do Garoto Colegio Rogacionista - Emanuela Hortolani Lopez - - EMANUELA HORTOLANI LOPEZ - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) executado(a) EMANUELA HORTOLANI LOPEZ, CPF/CNPJ 31247216837, no valor de R$$ 8.547,70. Providencie a serventia. Fica desde já autorizada a reiteração de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha), desde que observado o devido recolhimento (3 UFESPs). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:02

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:25

Publicação

09/01/2026, 05:45

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1014249-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa do Garoto Colegio Rogacionista - Emanuela Hortolani Lopez - - EMANUELA HORTOLANI LOPEZ - Vistos. A executada apresentou impugnação ao bloqueio via Sisbajud, pleiteando sua liberação, eis que necessário às suas necessidades e impenhorável, pois inferior a 40 salários mínimos (fls. 299/301). A exequente manifestou-se (fls. 354/356). É o relatório do necessário. Decido. Assiste razão à exequente. Caberia à executada demonstrar de forma segura e inequívoca que os valores bloqueados em sua conta são imprescindíveis à sua manutenção, contudo, não o fez. Nem mesmo a situação inesperada que se enfrenta pode ser causa válida para o descumprimento de obrigações impostas por decisões judiciais. Afora, a executada não apresentou ausência de renda, ou mesmo que não possua outros bens que sejam aptos ao seu sustento. Afora, a impenhorabilidade invocada, com base no montante equivalente a 40 salários mínimos é exclusiva para aplicações em conta-poupança, conforme determinação expressa do art. 833, X, do CPC. Destarte, caberia à executada demonstrar a natureza da verba bloqueada, mas de tal ônus não se desincumbiu. Afora, mesmo em situações de que o valor bloqueado encontra-se em conta-poupança, deve o juiz verificar se há utilização da conta bancária de modo diverso de sua natureza, autorizando-se, mesmo nesses casos a penhora dos valores. Em situação semelhante, assim decidiu recentemente o TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, POR SE TRATAR DE CONTA POUPANÇA COM SALDO ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PEDIDO DE REFORMA - CONTA POUPANÇA - INCONFORMADOS QUE SE UTILIZAM DA CONTA EM QUESTÃO COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE - EXTRATOS QUE INDICAM A PRÁTICA DE DIVERSAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÉBITO - ACERTO DA R. DECISÃO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2262597-89.2020.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/01/2021; Data de Registro: 18/01/2021) Desta feita, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Manifeste-se a exequente apresentando MLE para levantamento dos valores. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP)

11/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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