Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504875-76.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 02 Criminal de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARAMIS BETHKE NAJAR

OAB/SP 372495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:14

Publicação

07/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - 1) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:01

Mero expediente

06/04/2026, 13:46

Publicação

01/04/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - 1) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:27

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:44

Mero expediente

31/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:02

Documento (Ofício)

27/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(206)

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:14

Publicação

07/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - 1) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:01

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 13:46

Publicação

01/04/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - 1) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:27

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:44

Mero expediente

31/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:02

Documento (Ofício)

27/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:15

Publicação

03/02/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - Proc. nº 2023/001154 Vistos. 1) Certifique-se como determinado à fls. 346. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 17:03

Mero expediente

02/02/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:48

Publicação

09/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - Proc. nº 2023/001154 Vistos. 1) Aguarde-se o aforamento da execução da pena de multa. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 14:02

Mero expediente

08/09/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:59

Publicação

04/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - Proc. nº 2023/001154 Vistos. 1) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:03

Mero expediente

03/09/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:13

Publicação

16/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - 1) Ante a concordância retro, do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO o cálculo de fls. 309, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Aguarde-se a localização do réu ou a prescrição. Intimação - ADV: Taramis Bethke Najar (OAB 372495/SP) Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:56

Outras Decisões

14/05/2025, 16:05

Publicação

08/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - Vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Taramis Bethke Najar (OAB 372495/SP) Processo 1504875-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

07/05/2025, 00:00

Publicação

06/05/2025, 23:13

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:40

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:40

Cálculo

06/05/2025, 10:37

Publicação

28/03/2025, 21:57

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 00:15

Mero expediente

27/03/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 15:48

Documento (Mandado)

13/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 11:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:16

Publicação

19/11/2024, 23:17

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 00:16

Outras Decisões

18/11/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 10:35

Publicação

05/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 12:04

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:39

Publicação

26/09/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 09:18

Outras Decisões

24/09/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:45

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/09/2024, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:15

Publicação

16/08/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 00:11

Mero expediente

15/08/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 09:36

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:25

Publicação

05/08/2024, 23:58

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:08

Mero expediente

02/08/2024, 15:32

Publicação

31/07/2024, 00:13

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 11:16

Mero expediente

30/07/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 11:07

Recebimento

29/07/2024, 13:49

Documento (Ofício)

21/06/2024, 10:28

Documento (Decisão)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2024, 14:42

Publicação

23/05/2024, 02:52

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 13:31

Mero expediente

22/05/2024, 12:06

Publicação

17/05/2024, 00:31

Publicação

16/05/2024, 02:54

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:33

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:13

Trânsito em julgado

15/05/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 10:33

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:17

Publicação

26/04/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:15

Outras Decisões

24/04/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:05

Documento (Mandado)

19/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 16:00

Publicação

22/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:27

Publicação

20/03/2024, 05:11

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:08

Procedência

18/03/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:55

Publicação

02/03/2024, 01:06

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 13:33

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:55

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:14

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:13

Publicação

15/02/2024, 23:07

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:19

Denúncia

14/02/2024, 17:07

Audiência (realizada; Juiz(a))

08/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

12/11/2023, 04:25

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:39

Publicação

14/09/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:07

Mero expediente

12/09/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 16:12

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:49

Publicação

05/09/2023, 02:48

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:18

Documento (Ofício)

04/09/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:08

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 14:15

Mero expediente

14/08/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 15:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/08/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 10:41

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 16:17

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 16:23

Mero expediente

13/07/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 16:46

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:45

Distribuição (sorteio)

09/07/2023, 23:13

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00