Execução da Pena 0001224-21.2025.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0001224-21.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001224-21.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS LEONARDO RODRIGUES DA SILVA - Diante do exposto, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão, contra CARLOS LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, condenado nos autos do processo nº 1500585-72.2023.8.26.0583 da 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente (PEC nº 0001224-21.2025.8.26.0996), consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. - ADV: DIEGO JUNIOR LUZ DA SILVA (OAB 387028/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:06

Outras Decisões

25/07/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:36

Publicação

16/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Junior Luz da Silva (OAB 387028/SP) Processo 0001224-21.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS LEONARDO RODRIGUES DA SILVA - Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão de págs. 186/187 e torno-a sem efeito. Assim, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao sentenciado CARLOS LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, condenado(a) nos autos do processo nº 1500585-72.2023.8.26.0583 da 1ª Vara Criminal de Foro de Presidente Prudente (PEC nº 0001224-21.2025.8.26.0996), para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. O sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:48

Mero expediente

14/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:50

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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