Execução da Pena 0001678-15.2018.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0001678-15.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 0001678-15.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Lourenço Comunale - Ante o exposto, em razão do cumprimento, pelo sentenciado, da pena privativa de liberdade, restando pendente tão somente a pena de multa, da qual já foi expedida certidão para inscrição em Dívida Ativa pelo Juízo da condenação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Bruno Lourenço Comunale, com relação as penas de multa dos autos 0000488-82.2015.8.26.0695-Foro de Nazaré Paulista-Vara Única, referente a esta PEC 0001678-15.2018.8.26.0521; 0000493-07.2015.8.26.0695 - Foro de Nazaré Paulista-SP-Vara Única, referente a PEC em apenso 0003415-47.2017.8.26.0502; 0000455-92.2015.8.26.0695 - Foro de Nazaré Paulista-SP-Vara Única, referente a PEC em apenso 0013528-60.2017.8.26.0502, arquivando-se os autos ao final, caso nada mais haja a ser aqui decidido, após o trânsito em julgado da presente sentença, observadas as formalidades de praxe, inclusive junto ao sistema. Por fim, anoto que as penas privativas foram extintas às fls. 766. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Comutação da pena

17/12/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:19

Comutação da pena

26/11/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 14:34

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:31

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Comutação da pena

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comutação da pena

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(378)

legal