Execução de Título Extrajudicial 1017376-45.2025.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017376-45.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vitorino Pereira Neto - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vitorino Pereira Neto - Reiterando o ato ordinatório de fls. 207,e, para o prosseguimento na forma requerida, fica a parte requerente intimada a providenciar no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento das custas para realização da(s) pesquisa(s) Sisbajud, Renajud, Infojud para 3 executados, a saber: para cada CPF/CNPJ o valor é de R$38,42, e, para cada órgão a ser pesquisado o valor é de R$38,42 ( valor da UFESP para 2026) - código 434-1, nos termos do Provimento CSM. Nr. 2684/23, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 18:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:20

Publicação

19/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vitorino Pereira Neto - Para o prosseguimento na forma requerida, fica a parte requerente intimada a providenciar no prazo de 10 dias, o complemento do recolhimento das custas para realização da(s) pesquisa(s): Sisbajud, Renajud, Infojud para três executados, a saber: para cada CPF/CNPJ o valor é de R$38,42, e, para cada órgão a ser pesquisado o valor é de R$38,42 ( valor da UFESP para 2026)- código 434-1, nos termos do Provimento CSM. Nr. 2684/23, conforme site do TJSP e em conformidade com o Provimento CSM. Nr. 2684/23. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 12:38

Publicação

10/02/2026, 02:14

Publicação

10/02/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vitorino Pereira Neto - Vistos. 1) Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas. 2) Com as respostas, dê-se ciência, providenciando-se o interessado o que de direito, à consecução do feito. 3) Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes se o caso Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vitorino Pereira Neto - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vitorino Pereira Neto - Vistos. Retifique a serventia o valor da causa para R$ 20.253,57. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/04/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº, à 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - Qualificação CPF/CNPJ da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >>, e parte ré/executado - BEATRIZ GIUSTI MOTA, CPF 419.716.598-60, VINICIUS TIMPANI, CPF 401.769.488-80 e REGINA CELIA DA FONSECA SCIUBBA, CPF 010.990.908-90, cujo valor da causa é: R$ 20.253,57 (vinte mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 1017376-45.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Vitorino Pereira Neto - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação, com pedido de tutela antecipada. Em síntese, alega o autor ser proprietário do imóvel descrito na inicial, o qual foi locado ao réu, estando o locatário inadimplente com os aluguéis e encargos da locação. Em razão disso, requer a concessão de tutela antecipada para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, embora o autor tenha demonstrado a relação locatícia e a inadimplência do réu, verifico que o contrato de locação está garantido por fiança. A Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações), em seu art. 59, § 1º, estabelece os requisitos específicos para a concessão de liminar em ações de despejo, prevendo em seu inciso IX a possibilidade de concessão da medida quando houver falta de pagamento de aluguel e acessórios, desde que não seja hipótese de locação garantida por fiança. O contrato em análise possui garantia fidejussória, a qual não foi demonstrada como insuficiente para cobrir o débito locatício. Nessa situação, a jurisprudência dominante tem entendido pela impossibilidade de concessão da tutela antecipada de despejo quando presente a garantia. Ademais, não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, considerando que eventual prejuízo patrimonial poderá ser satisfeito mediante execução da garantia contratual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intimem-se. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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