Execução da Pena 0010686-80.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:52

Outras Decisões

04/02/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 04:22

Todas as movimentações(293)

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:52

Outras Decisões

04/02/2026, 17:52

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:46

Outras Decisões

28/11/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 09:55

Ato ordinatório

16/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 20:22

Outras Decisões

07/10/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 18:02

Outras Decisões

25/06/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:22

Publicação

16/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0010686-80.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, preso e recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 21:32

Mero expediente

14/05/2025, 21:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

04/05/2025, 17:13

Publicação

24/01/2025, 03:03

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:19

Outras Decisões

22/01/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 12:15

Publicação

17/01/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:09

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:03

Publicação

14/10/2024, 03:03

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 20:38

Progressão de regime

10/10/2024, 20:38

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:33

Publicação

09/10/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:40

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 19:18

Ato ordinatório

20/09/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 18:23

Mero expediente

12/09/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:25

Publicação

25/06/2024, 04:22

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:31

Mero expediente

22/06/2024, 00:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:55

Publicação

26/10/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 22:40

Outras Decisões

24/10/2023, 22:40

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:34

Publicação

03/10/2023, 01:39

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:05

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:20

Apensamento

01/09/2023, 14:15

Publicação

16/08/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 22:50

Outras Decisões

14/08/2023, 22:50

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:59

Publicação

20/07/2023, 03:18

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 12:03

Ato ordinatório

19/07/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 10:53

Ato ordinatório

14/07/2023, 10:53

Recebimento

05/06/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 05:54

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 18:56

Mero expediente

01/06/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 12:05

Publicação

04/02/2022, 02:12

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 12:04

Mero expediente

03/02/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 18:53

Recebimento

27/01/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 15:23

Publicação

11/01/2022, 02:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 00:11

Outras Decisões

07/01/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 15:27

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:24

Publicação

17/12/2021, 03:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:58

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:34

Progressão de regime

15/12/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 13:08

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:45

Publicação

02/12/2021, 04:43

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 11:11

Outras Decisões

01/12/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 19:10

Ato ordinatório

26/11/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 08:32

Publicação

25/08/2021, 02:21

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 14:23

Outras Decisões

23/08/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 14:16

Publicação

11/08/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 14:56

Cálculo

10/08/2021, 14:54

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 15:22

Progressão de regime

09/08/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 11:57

Ato ordinatório

29/07/2021, 11:57

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 06:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:06

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 17:59

Outras Decisões

22/07/2021, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 09:11

Cálculo

01/07/2021, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 09:50

Outras Decisões

30/06/2021, 09:49

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 09:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 13:49

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 09:05

Ato ordinatório

14/04/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:24

Outras Decisões

30/03/2021, 18:22

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 11:39

Ato ordinatório

19/02/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 08:56

Ato ordinatório

19/02/2021, 08:56

Recebimento

19/02/2021, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 01:19

Outras Decisões

04/08/2020, 01:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 14:45

Cálculo

14/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 17:28

Outras Decisões

10/07/2020, 17:28

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 17:06

Ato ordinatório

24/06/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 15:37

Ato ordinatório

10/06/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 12:32

Outras Decisões

28/06/2018, 14:26

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 12:55

Ato ordinatório

05/06/2018, 21:48

Ato ordinatório

01/06/2018, 22:11

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 17:28

Ato ordinatório

08/05/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 09:58

Ato ordinatório

23/04/2018, 09:58

Cálculo

23/04/2018, 09:54

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 13:15

Mero expediente

30/01/2018, 17:11

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 12:17

Ato ordinatório

30/11/2017, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 12:16

Apensamento

30/11/2017, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 18:41

Ato ordinatório

27/11/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2017, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 15:38

Ato ordinatório

09/11/2017, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2017, 15:32