Execução de Título Extrajudicial 1000814-79.2023.8.26.0069 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000814-79.2023.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000814-79.2023.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Carlos Mantovani - Calixto Foods Comércio Importação e Exportação Ltda. e outro - Ciência às partes da petição de fls. 387/388 e respectiva cópia do edital de leilão extraído dos autos 0000487-74.2011.8.26.0069, para ciência e providências. Ciência, ainda, de que em 02/10/2025 foi devidamente expedido mandado de cancelamento de averbação nestes autos (fl. 375) e regularmente intimada as partes (fl. 378). - ADV: CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP), ANELISE DE PÁDUA MACHADO (OAB 189962/SP), MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP), MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP), REBECKA ANTUNES CAVALCA (OAB 507377/SP)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 17:08

Publicação

23/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000814-79.2023.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Carlos Mantovani - Calixto Foods Comércio Importação e Exportação Ltda. e outro - VISTOS. Ciente da não retirada do(s) título(s) original(is) em cartório. Determino à serventia que proceda à respectiva inutilização/destruição, nos termos do art. 174 das NSCGJ. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP), ANELISE DE PÁDUA MACHADO (OAB 189962/SP), MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP), MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:01

Mero expediente

20/02/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:38

Ato ordinatório

25/01/2026, 19:09

Publicação

28/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000814-79.2023.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Carlos Mantovani - Calixto Foods Comércio Importação e Exportação Ltda. e outro - VISTOS. Tendo em vista a extinção do presente feito e o respectivo trânsito em julgado, nos termos do art. 174, das NSCGJ, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, ou por carta AR, para retirada do título original depositado em cartório, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de destruição/inutilização, independente de nova intimação. Int. - ADV: MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP), ANELISE DE PÁDUA MACHADO (OAB 189962/SP), CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP), MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 260787/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 19:01

Mero expediente

27/11/2025, 18:07

Publicação

03/10/2025, 01:21

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celio Siqueira Machado (OAB 127198/SP), Anelise de Pádua Machado (OAB 189962/SP), Marilza Vieira dos Santos (OAB 260787/SP) Processo 1000814-79.2023.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Carlos Mantovani - Exectdo: Calixto Foods Comércio Importação e Exportação Ltda. - VISTOS. Tendo em vista os documentos de fl. 300/301 e 303/304, defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 4.421, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. O termo de penhora deverá conter os elementos descritos no art. 838 do CPC, quais sejam: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens. Intime-se o executado da penhora realizada por termo, por mandado judicial, sendo por esse ato constituído (o executado) depositário do bem (arts. 840, III, c/c 841, caput, e §1º, do CPC). Intimem-se, ainda, os condôminos e seus respectivos cônjuges; bem como o cônjuge do executado (art. 843, caput e §1º do CPC), fornecendo o exequente os endereços necessários para o ato. A averbação da penhora deverá ser realizada por meio eletrônico (art. 837, caput, do CPC e art. 233, subseção XX da NSCGJ Tomo I), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento de taxas e emolumentos, se o caso, comprovando nos autos em seguida para que, após, a Serventia cumpra. Cabe pontuar que, conforme dispõe o artigo 843, caput, do Código de Processo Civil: tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem [grifei]. Como se vê, ainda que a penhora recaia apenas sobre a quota-parte do patrimonialmente responsável, o bem, porque indivisível, é levado à hasta pública ou ao leilão eletrônico por inteiro, sub-rogando-se o direito do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução pelo produto da respectiva alienação. Int.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

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