Execução de Título Extrajudicial 1026121-04.2024.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026121-04.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026121-04.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob União Sudeste - Magic Hair Saude e Beleza Ltda - - Eduardo Henrique Espanha Laurito - Providencie a parte autora o recolhimento das custas no valor de R$ 38,42 (FEDTJ. Código 434-1) para averbação da penhora via sistema ARISP, dentro do prazo legal. - ADV: RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:36

Publicação

19/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026121-04.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob União Sudeste - Magic Hair Saude e Beleza Ltda - - Eduardo Henrique Espanha Laurito - Vistos. Fls. 314/318: Defiro a penhora dos imóveis ou fração ideal registrados nas matrículas nº 29.330, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 319/323), nº 3.031, do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP (fls. 324/327) e nº 29.266, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 328/332), ou dos direitos que os executados têm sobre eles, caso não sejam os proprietários no Registro Imobiliário. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Não sendo possível a averbação, e recolhidas as custas, expeça-se a ordem de indisponibilidade do bem, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, evitando que terceiros de boa fé adquiram bem litigioso. Intimem-se pessoalmente os executados, nomeando-os depositários e eventuais possuidores, devendo o exequente recolher a taxa necessária para diligência do oficial de justiça. Para avaliação do imóvel nomeio Engenheiro Henrique Aparecido Rocha Santos e fixo seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito, em dez dias. O laudo deverá ser entregue em 60 dias, ocasião em que o Perito informará o valor de seus honorários definitivos, discriminando as horas efetivamente trabalhadas e o material gasto. Depositados os honorários, cadastre-se a nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJE de 24/11/16). Entregue o laudo, promova a serventia o levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem. No mais, oficie-se ao Banco Safra solicitando a remessa dos valores bloqueados via SISBAJUD, com celeridade. Intimem-se. - ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 18:02

deferimento

18/03/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:46

Publicação

27/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026121-04.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob União Sudeste - Magic Hair Saude e Beleza Ltda - - Eduardo Henrique Espanha Laurito - Cientifico, o exequente, acerca do teor da certidão de folha 310. Sem prejuízo da determinação de folhas 299/300, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. - ADV: ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP), ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:36

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:23

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026121-04.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob União Sudeste - Magic Hair Saude e Beleza Ltda - - Eduardo Henrique Espanha Laurito - Vistos. Fls. 314/318: Defiro a penhora dos imóveis ou fração ideal registrados nas matrículas nº 29.330, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 319/323), nº 3.031, do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP (fls. 324/327) e nº 29.266, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 328/332), ou dos direitos que os executados têm sobre eles, caso não sejam os proprietários no Registro Imobiliário. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Não sendo possível a averbação, e recolhidas as custas, expeça-se a ordem de indisponibilidade do bem, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, evitando que terceiros de boa fé adquiram bem litigioso. Intimem-se pessoalmente os executados, nomeando-os depositários e eventuais possuidores, devendo o exequente recolher a taxa necessária para diligência do oficial de justiça. Para avaliação do imóvel nomeio Engenheiro Henrique Aparecido Rocha Santos e fixo seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito, em dez dias. O laudo deverá ser entregue em 60 dias, ocasião em que o Perito informará o valor de seus honorários definitivos, discriminando as horas efetivamente trabalhadas e o material gasto. Depositados os honorários, cadastre-se a nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJE de 24/11/16). Entregue o laudo, promova a serventia o levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem. No mais, oficie-se ao Banco Safra solicitando a remessa dos valores bloqueados via SISBAJUD, com celeridade. Intimem-se. - ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), RENE IGNACIO (OAB 384631/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026121-04.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob União Sudeste - Magic Hair Saude e Beleza Ltda - - Eduardo Henrique Espanha Laurito - Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados suscitando a nulidade da citação por hora certa, a impenhorabilidade dos valores bloqueados, impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família e excesso de execução (fls. 193/197). Houve contraditório pelo exequente (fls. 214/218) Passo a apreciar. Rejeito a alegação de nulidade de citação. A certidão do Oficial de Justiça de fls. 120 é clara ao informar que ele esteve no imóvel nos dias 10/01 às 9:00 horas, 11/01 (sábado) às 9:30 horas, e 15/01 às 8:00 horas, não encontrando pessoalmente o executado, sendo sempre informado que ele não estava presente. Assim, suspeitando de ocultação, citou-o por hora certa na pessoa da funcionária Marisa Alves. Houve, ainda, envio de carta para o endereço (fls. 137). Assim, foram cumpridos os requisitos legais, não havendo se falar em nulidade. Rejeito, também, a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, tendo em vista a falta de provas de que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (REsp nº 1677144/RS), ônus do qual o devedor não se desincumbiu. Não conheço da alegação de impenhorabilidade do bem de família, tendo em vista que ainda não houve decisão judicial deferindo a penhora do imóvel. Por fim, não conheço da alegação de excesso de execução, porquanto a matéria é típica de embargos à execução (art. 917, III, do CPC) e, além disso, não foi apresentado demonstrativo do valor que o executado entende devido (analogia ao art. 917, parágrafos 3º e 4º do CPC). Não bastasse, a matéria envolveria a produção de prova pericial contábil, tornando a matéria incompatível com o rito executivo. Nesses termos, REJEITO a exceção de pré-executividade e converto a indisponibilidade de fls. 219/259 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo para recurso desta decisão, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento ao exequente. Sem prejuízo, considerando o montante do débito, diga o exequente qual dos imóveis listados às fls. 03 pretende a penhora e apresente a certidão atualizada da matrícula. Intimem-se. - ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP)

09/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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