Execução da Pena 0005544-53.2022.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:46

Definitivo

02/06/2025, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:40

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Todas as movimentações(224)

Definitivo

02/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:46

Definitivo

02/06/2025, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:50

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:40

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:21

Publicação

28/05/2025, 10:20

Publicação

28/05/2025, 10:20

Publicação

28/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0005544-53.2022.8.26.0048 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se nos termos de fls. 270. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 19:29

Mero expediente

27/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:06

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:06

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:03

Publicação

16/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0005544-53.2022.8.26.0048 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA - Ante o exposto CONCEDO O INDULTO DA PENA ao(a) sentenciado(a) GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA, o que faço em atenção ao artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de 23 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, declaradas extintas as penas que lhe foram impostas nos autos do processo 1501196-13.2021.8.26.0545-Foro de Atibaia-2ª Vara Criminal. Comunique-se à CPMA com relação à concessão do indulto. No mais, anoto que a pena de multa foi extinta e as custas processuais foram inscritas em Dívida Ativa, conforme fls. 268 e 269. Por fim, nada mais a decidir, cumpridas as formalidades legais e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:03

Indulto

14/05/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:37

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

03/05/2025, 02:12

Publicação

09/04/2025, 00:56

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 06:22

Mero expediente

07/04/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:15

Publicação

03/04/2025, 23:51

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 06:44

Mero expediente

02/04/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:36

Publicação

21/03/2025, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 06:35

Outras Decisões

19/03/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 22:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:19

Publicação

23/08/2024, 00:47

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 13:40

Mero expediente

22/08/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:56

Publicação

14/08/2024, 02:44

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 06:16

Mero expediente

12/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:53

Publicação

27/07/2024, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 00:58

Mero expediente

25/07/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:50

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2024, 13:43

Publicação

06/07/2024, 02:48

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:33

Mero expediente

04/07/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:09

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2024, 15:07

Publicação

04/06/2024, 23:05

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 00:35

Mero expediente

03/06/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 18:15

Publicação

17/05/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:57

Mero expediente

15/05/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:49

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:45

Ato ordinatório

08/04/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 05:33

Ato ordinatório

08/10/2023, 14:20

Publicação

15/09/2023, 08:14

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 13:38

Mero expediente

14/09/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 05:42

Publicação

06/09/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 06:46

Mero expediente

04/09/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:06

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:05

Publicação

16/08/2023, 08:08

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 17:11

Mero expediente

14/08/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 08:56

Documento (Certidão)

02/08/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:51

Publicação

20/07/2023, 08:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 13:42

Mero expediente

19/07/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:46

Publicação

17/07/2023, 08:17

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 13:12

Mero expediente

14/07/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2023, 11:44

Documento (Mandado)

07/07/2023, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:44

Outras Decisões

05/06/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 09:29

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 10:14

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:13

Recebimento

08/05/2023, 09:04

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 09:34

Outras Decisões

04/05/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 10:09

Ato ordinatório

28/04/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

27/04/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 09:32

Desapensamento

27/04/2023, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 18:10

Outras Decisões

26/04/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 22:09

Ato ordinatório

15/02/2023, 22:09

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:17

Apensamento

14/02/2023, 16:07

Mero expediente

13/02/2023, 13:19

Recebimento

04/02/2023, 19:42

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 13:43

Recebimento

19/12/2022, 11:51

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 10:50

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:47

Outras Decisões

08/12/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 08:39

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 15:44

Ato ordinatório

22/11/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 11:59

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:59

Distribuição (competência exclusiva)

17/11/2022, 13:20

Intimação

•16/05/2025, 00:00