Execução de Título Extrajudicial 1002144-66.2021.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002144-66.2021.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 11:28

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:26

Publicação

25/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002144-66.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diogo Arruda Optica - Vistos. Fl. 98: Ante o silêncio do Exequente e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do devedor (fls. 34/35, 50/57, 65/66, 80 e 89/90), com fundamento no artigo 53, § 4.°, da Lei n.° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:22

Inexistência de bens penhoráveis

24/11/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 10:40

Publicação

30/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002144-66.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diogo Arruda Optica - Fl. 94: Indefiro, pois se trata de medida excepcional, devendo primeiramente o Exeqüente comprovar que exauriu os meios de que dispunha para encontrar os bens do devedor. Com efeito, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos enviados pelo Exeqüente, admite-se a requisição pelo Juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor (STJ 4ª T.Rec.Esp. n° 156.539-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 17.0298, v.u.). Anoto, também, que o bem móvel, no caso, veículo, somente pode ser penhorado à vista do Sr. Oficial de Justiça, não cabendo o ato de constrição com base exclusiva no registro. Nestes termos, basta simples indicação do automóvel que esteja em posse do devedor para que se defira a penhora, a qual será efetivada no caso do Sr. Oficial de Justiça constatar a visibilidade de domínio do devedor sobre o bem. Ademais, não foi localizado qualquer veículo na diligência realizada à fl. 80. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 12:08

Mero expediente

29/07/2025, 11:50

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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