Execução de Título Extrajudicial 1003305-55.2025.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003305-55.2025.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003305-55.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André de Carvalho Aguado - Vistos. Fls.:67/75 Ciência ao exequente. Cumpra-se a decisão de fls. 47/49, item "b" e aguarde-se o prazo para impugnação; decorrido "in albis" e com a apresentação do formulário MLE pelo exequente, em 10 dias, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Traga o exequente, ao mesmo prazo acima, o débito atualizado e manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação adequada em termos de prosseguimento em arquivo. Int. - ADV: PAULO ANDRE AGUADO (OAB 127716/SP)

11/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição

24/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:27

Publicação

25/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003305-55.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André de Carvalho Aguado - Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a planilha de débito atualizada. Nada Mais. São Caetano do Sul, 24 de setembro de 2025. Eu, ___, SORAIA DINIZ FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO ANDRE AGUADO (OAB 127716/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:09

Publicação

03/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Manifest-se sobre a certidão de fls. 57. Prazo: 10 dias. - ADV: PAULO ANDRE AGUADO (OAB 127716/SP) Intimação - Processo 1003305-55.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André de Carvalho Aguado - Ao

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:08

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003305-55.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André de Carvalho Aguado - Vistos. De início, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. No mais, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite-se a parte executada para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 85, § 2º do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal. Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. A parte executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante da citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá a parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Não localizada parte executada, deverá a parte exequente requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 07/05/2025 e admitida em juízo, sob o nº 1003305-55.2025.8.26.0565, à 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, em que são partes: parte autora/exequente - André de Carvalho Aguado (CPF: 35965775865, RG: 35067745), e parte ré/executada - Auto Super Ltda, (CNPJ: 19895570000115), cujo valor da causa é: R$ 127.137,83 (cento e vinte e sete mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e tres centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: PAULO ANDRE AGUADO (OAB 127716/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Andre Aguado (OAB 127716/SP) Processo 1003305-55.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: André de Carvalho Aguado - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, porém, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte solicitante da benesse deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; d) cópia integral (com todas as páginas) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.

16/05/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Manifest-se sobre a certidão de fls. 57. Prazo: 10 dias. - ADV: PAULO ANDRE AGUADO (OAB 127716/SP) Intimação - Processo 1003305-55.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André de Carvalho Aguado - Ao

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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