Execução da Pena 7001163-88.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7001163-88.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Costa Muniz - O sentenciado trabalhou por 390 (trezentos e noventa) dias, entre 08/02/2023 a 31/12/2023 e 01/01/2024 a 25/06/2024, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 130 (cento e trinta) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e à parte executada. Int. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Costa Muniz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para ciência a(o) sentenciada(o). - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Costa Muniz - Considerando que Thiago Costa Muniz se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Costa Muniz - Considerando que Thiago Costa Muniz se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Costa Muniz - 1- Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0003212-83.2025.8.26.0509, que absolveu o sentenciado da falta disciplinar de 25/06/24. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, atentando-se para a restituição dos dias eventualmente remidos. 2- Considerando que o sentenciado foi absolvido da falta do dia 25/06/24, que ocasionou a suspensão do regime prisional, RESTABELEÇO o regime semiaberto anteriormente deferido em favor de Thiago Costa Muniz, CPF: 389.639.258-11, MT: 700114-2, RG: 43873826, RGC: 61808619, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Costa Muniz - Vistos. 1- Cumpra-se, com urgência, a decisão de p. 815. 2- Páginas 818/828: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 777/779, 815 e 829/832. Araçatuba, 09 de fevereiro de 2026. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Costa Muniz - Vistos. Considerando que o sentenciado Thiago Costa Muniz, CPF: 389.639.258-11, MT: 700114-2, RG: 43873826, RGC: 61808619, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 05 de fevereiro de 2026. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:05

Publicação

16/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Thiago Costa Muniz - Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7001163-88.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Thiago Costa Muniz, CPF: 389.639.258-11, MT: 700114-2, RG: 43873826, RGC: 61808619, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva", REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (25/06/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:03

Documentos

•27/05/2026, 02:00