Execução da Pena 7001026-09.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

DARY DE SOUSA FALCãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO

OAB/SP 435531·

CPF

·

Representa: Réu

ADEMILSON ALVES DE BRITO

OAB/SP 143462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

31/01/2026, 22:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 07:45

Publicação

07/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Dary de Sousa Falcão - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:25

Outras Decisões

06/11/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:22

Publicação

06/11/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(827)

Ato ordinatório

31/01/2026, 22:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 07:45

Documentos

•07/11/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 07:45

Publicação

07/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Dary de Sousa Falcão - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:25

Outras Decisões

06/11/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:22

Publicação

06/11/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:02

Publicação

06/11/2025, 09:05

Publicação

06/11/2025, 05:12

Publicação

06/11/2025, 05:11

Publicação

06/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dary de Sousa Falcão - Assim, aplicando-se o disposto no artigo 126 da LEP, bem como Resolução nº 391 do CNJ, diante da aprovação parcial em 04 áreas do ENEM, DECLARO REMIDOS 80 DIAS, em relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128, ambos da LEP. Comunique-se à Unidade Prisional. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dary de Sousa Falcão - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 05 DIAS, em relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dary de Sousa Falcão - Vistos. Páginas 1531/1545: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia da decisão proferida nesta data e do cálculo de penas. Araçatuba, 05 de novembro de 2025. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dary de Sousa Falcão - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dary de Sousa Falcão - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 125 DIAS, em relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 20:09

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:46

Remição

05/11/2025, 14:45

Remição

05/11/2025, 14:45

Remição

05/11/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:37

Progressão de regime

05/11/2025, 14:37

Mero expediente

05/11/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

28/09/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:27

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:48

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 12:36

Ato ordinatório

14/09/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 15:55

Publicação

02/06/2025, 13:38

Publicação

02/06/2025, 13:38

Publicação

02/06/2025, 13:31

Publicação

02/06/2025, 13:30

Publicação

02/06/2025, 13:29

Publicação

02/06/2025, 13:29

Publicação

02/06/2025, 13:29

Publicação

02/06/2025, 13:28

Publicação

02/06/2025, 13:28

Publicação

02/06/2025, 13:28

Publicação

02/06/2025, 13:28

Publicação

02/06/2025, 13:24

Publicação

02/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Dary de Sousa Falcão - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, não se reconhece a existência de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração do decisum, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Dary de Sousa Falcão - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Dary de Sousa Falcão, MTR: 153442-9, RF: CRIMINAL: 0153.442-9, RF: CRIMINAL: 452.668, RF: CRIMINAL: 153442-9, RG: 29.920.794-8, RG: 31.791.469-8, RGC: 29920794, RJI: 170106780-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, não se reconhece a existência de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração do decisum, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:50

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:05

Outras Decisões

14/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/05/2025, 13:48

Publicação

25/04/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 08:06

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:22

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 23:58

Publicação

27/03/2025, 02:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:41

Outras Decisões

25/03/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2024, 09:06

Ato ordinatório

30/12/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

30/12/2024, 09:06

Publicação

18/12/2024, 04:27

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:07

Outras Decisões

16/12/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 13:29

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:49

Publicação

26/11/2024, 03:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:18

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:54

Remição

22/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:47

Outras Decisões

22/11/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:34

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:29

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:29

Publicação

09/10/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:41

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:45

Publicação

11/09/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:13

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:08

Outras Decisões

09/09/2024, 13:55

Outras Decisões

09/09/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 10:57

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:33

Ato ordinatório

26/08/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:53

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:53

Publicação

15/08/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:51

Outras Decisões

13/08/2024, 15:38

Outras Decisões

13/08/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 23:11

Ato ordinatório

07/08/2024, 23:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 23:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:11

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:14

Publicação

30/07/2024, 03:22

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:32

Remição

26/07/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 08:37

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:51

Publicação

12/07/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 15:11

Remição

10/07/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 16:16

Ato ordinatório

08/07/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:12

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:11

Publicação

07/06/2024, 20:29

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:29

Remição

29/05/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 11:10

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:10

Publicação

22/05/2024, 02:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:17

Mero expediente

20/05/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

19/05/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:57

Publicação

08/05/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 21:10

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 05:51

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:52

Publicação

26/04/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 13:54

Remição

24/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 19:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:45

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:03

Publicação

08/04/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:07

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 18:40

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:45

Publicação

19/01/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 15:19

Remição

17/01/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 14:56

Ato ordinatório

08/01/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:55

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:21

Publicação

15/12/2023, 02:51

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 00:19

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:40

Publicação

18/10/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 12:04

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:30

Publicação

26/09/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:55

Outras Decisões

22/09/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 14:43

Publicação

22/09/2023, 01:55

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 05:39

Ato ordinatório

20/09/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:27

Publicação

20/09/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 05:38

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:54

Publicação

15/09/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:09

Outras Decisões

13/09/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2023, 22:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:56

Publicação

22/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP) Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Dary de Sousa Falcão - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 18 de agosto de 2023.

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:09

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:26

Publicação

17/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP) Processo 7001026-09.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Dary de Sousa Falcão - Vistos. Páginas 980/981: Abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Aracatuba, 15 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

16/08/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:10

Mero expediente

15/08/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 11:39

Ato ordinatório

11/08/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:38

Publicação

08/08/2023, 04:04

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:59

Outras Decisões

04/08/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

10/12/2022, 02:14

Ato ordinatório

22/10/2022, 04:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:08

Publicação

12/09/2022, 01:35

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 00:18

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 21:33

Publicação

19/08/2022, 02:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:40

Outras Decisões

17/08/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 08:44

Ato ordinatório

11/08/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 16:01

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:01

Publicação

04/08/2022, 02:41

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 15:56

Remição

02/08/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 15:22

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 04:17

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 21:20

Documento (Ofício)

04/04/2022, 21:20

Publicação

19/01/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

18/01/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 15:45

Outras Decisões

17/01/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 18:39

Ato ordinatório

17/12/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:06

Publicação

27/09/2021, 01:21

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 14:38

Outras Decisões

23/09/2021, 14:36

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 12:09

Ato ordinatório

14/09/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:45

Publicação

03/09/2021, 01:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 00:08

Mero expediente

01/09/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 09:40

Ato ordinatório

23/08/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 18:33

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 09:21

Publicação

02/08/2021, 01:37

Publicação

02/08/2021, 01:35

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 13:32

Mero expediente

30/07/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 11:35

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 00:06

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 16:09

Outras Decisões

29/07/2021, 16:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 16:13

Ato ordinatório

19/07/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:46

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:26

Ato ordinatório

14/04/2021, 21:16

Ato ordinatório

12/04/2021, 23:05

Ato ordinatório

10/04/2021, 22:20

Documento (Ofício)

30/03/2021, 16:56

Ato ordinatório

19/12/2020, 22:33

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:44

Publicação

23/10/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/10/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:06

Ato ordinatório

20/10/2020, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 15:58

Outras Decisões

19/10/2020, 15:57

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 21:32

Ato ordinatório

09/10/2020, 21:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:15

Publicação

18/09/2020, 08:34

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 16:19

Outras Decisões

15/09/2020, 16:07

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 13:51

Ato ordinatório

02/09/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 03:45

Ato ordinatório

09/07/2020, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 18:36

Outras Decisões

27/04/2020, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:27

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:23

Documento (Ofício)

13/04/2020, 19:23

Ato ordinatório

03/04/2020, 23:21

Ato ordinatório

22/03/2020, 04:34

Ato ordinatório

17/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 11:40

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 16:24

Mero expediente

23/01/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 11:12

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 14:49

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 14:43

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 16:10

Outras Decisões

20/01/2020, 16:09

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 17:52

Ato ordinatório

09/12/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 17:23

Ato ordinatório

27/08/2019, 23:59

Publicação

27/08/2019, 07:47

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:55

Remição

22/08/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

19/08/2019, 09:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 11:35

Publicação

02/08/2019, 07:17

Remessa (outros motivos)

01/08/2019, 07:57

Ato ordinatório

31/07/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 11:25

Ato ordinatório

25/07/2019, 22:32

Publicação

10/07/2019, 07:57

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 12:35

Remição

26/06/2019, 12:34

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 18:17

Ato ordinatório

11/06/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 09:46

Ato ordinatório

11/06/2019, 09:46

Recebimento

11/06/2019, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 09:25

Ato ordinatório

11/06/2019, 09:25

Recebimento

11/06/2019, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 17:06

Ato ordinatório

10/06/2019, 17:06

Recebimento

10/06/2019, 17:06

Ato ordinatório

27/02/2019, 23:45

Ato ordinatório

20/12/2018, 02:20

Publicação

03/12/2018, 07:48

Remessa (outros motivos)

30/11/2018, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2018, 14:41

Outras Decisões

26/11/2018, 14:16

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 14:54

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:45

Ato ordinatório

12/11/2018, 11:45

Recebimento

12/11/2018, 11:45

Ato ordinatório

06/11/2018, 22:23

Ato ordinatório

24/10/2018, 22:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 18:36

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 18:35

Documento (Ofício)

05/09/2018, 18:29

Publicação

09/08/2018, 09:25

Remessa (outros motivos)

08/08/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 09:33

Outras Decisões

07/08/2018, 11:44

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 12:59

Ato ordinatório

24/07/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 15:55

Ato ordinatório

10/06/2018, 23:58

Ato ordinatório

06/06/2018, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2016, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2016, 09:42

Outras Decisões

05/10/2016, 09:40

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 00:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:19

Mero expediente

21/09/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 14:35

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 17:20

Ato ordinatório

05/09/2016, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 16:49

Recebimento

18/08/2016, 18:52

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 15:49

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 15:35

Ato ordinatório

11/07/2016, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:10

Documento (Mandado)

11/07/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:09

Documento (Ofício)

11/07/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:09

Documento (Certidão)

11/07/2016, 14:09

Publicação

11/07/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:09

Apensamento

11/07/2016, 11:15

Apensamento

11/07/2016, 11:15

Apensamento

11/07/2016, 11:15

Desapensamento

11/07/2016, 11:13

Apensamento

07/07/2016, 18:25

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2011, 00:00

Recebimento

29/11/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

11/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2010, 00:00

Recebimento

09/11/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

14/10/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2009, 00:00

Apensamento

13/03/2009, 00:00

Recebimento

21/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2008, 00:00

Recebimento

11/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2008, 00:00

Recebimento

23/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2008, 00:00

Recebimento

10/04/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

01/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2008, 00:00

Recebimento

23/01/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

18/01/2008, 00:00

Recebimento

17/01/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

14/12/2007, 00:00

Recebimento

28/11/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

12/11/2007, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

23/02/2007, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2004, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2004, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2004, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2003, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2003, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2003, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2002, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2002, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2002, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

24/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2002, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2002, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2002, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2002, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2002, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2001, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2001, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2001, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2001, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

15/10/2001, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2001, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2001, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2001, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2001, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2001, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2001, 00:00

Destinação Parcial

06/08/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2001, 00:00

Destinação Parcial

03/07/2001, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2001, 00:00

Destinação Parcial

29/05/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2001, 00:00

Destinação Parcial

27/04/2001, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2001, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2001, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2001, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2000, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2000, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2000, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2000, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2000, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2000, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2000, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2000, 00:00

Destinação Parcial

21/03/2000, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2000, 00:00

Destinação Parcial

31/01/2000, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2000, 00:00

Ato ordinatório

13/10/1999, 00:00

Ato ordinatório

28/09/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/1999, 00:00

Ato ordinatório

16/08/1999, 00:00

Ato ordinatório

27/07/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/1999, 00:00

Ato ordinatório

02/07/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/1998, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/1997, 00:00

Intimação

•06/11/2025, 01:00

•06/11/2025, 01:00

•06/11/2025, 01:00

•06/11/2025, 01:00

•06/11/2025, 01:00

•02/06/2025, 02:00

•16/05/2025, 02:00

•22/08/2023, 02:00

•17/08/2023, 02:00