Execução de Título Extrajudicial 1000214-96.2017.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000214-96.2017.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000214-96.2017.8.26.0286/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB SP344983) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB SP086160) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente INTIMADA, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora/exequente, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Local: Itu

26/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000214-96.2017.8.26.0286/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB SP344983) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB SP086160) EXECUTADO: REINALDO VALENTIM PYTEL ADVOGADO(A): NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB SP356802) ATO ORDINATÓRIO Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá a parte interessada providenciar o(a): 1) recolhimento do valor ou, se o caso, a complementação correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR, Sniper, entre outras), salvo se beneficiário da justiça gratuita, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ: 2) indicação expressa do(s) sistema(s) eletrônico(s) a ser(em) acionado(s) e o(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (dispensada para pesquisa de endereços); 4) as custas, despesas e diligências no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, SENDO VEDADO O RECOLHIMENTO ATRAVÉS da Página de Emissão de Guias Condução de Oficiais de Justiça (site do Banco do Brasil). As orientações para realização do procedimento para recolhimento das custas e despesas de ações distribuídas no sistema Eproc estão disponíveis noInfoEproc nº 57. É recomendado o pagamento via PIX, pois a compensação se dá em instantes. O prazo de compensação para pagamento por boleto é de até 48h.Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. 5) somente após o atendimento dos itens acima serão os autos remetidos à análise/cumprimento. Local: Itu

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 06:18

Ato ordinatório

27/05/2026, 06:18

Petição

26/05/2026, 16:42

Publicação

25/05/2026, 06:31

Publicação

22/05/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000214-96.2017.8.26.0286/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB SP344983) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB SP086160) ATO ORDINATÓRIO Providencie a PARTE AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para possibilitar a expedição do mandado. ATENÇÃO: as custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, SENDO VEDADO O RECOLHIMENTO ATRAVÉS da Página de Emissão de Guias Condução de Oficiais de Justiça (site do Banco do Brasil). Tal forma de recolhimento deve ser utilizada apenas para processos em tramitação tramitação pelo sistema SAJ. As orientações para realização do procedimento para recolhimento das custas e despesas de ações distribuídas no sistema Eproc estão disponíveis no seguinte documento: Custas no EPROC (InfoEproc nº 57). É recomendado o pagamento via PIX, pois a compensação se dá em segundos. O prazo de compensação para pagamento por boleto é de até 48h. Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. Dica legal! Agora, os pagamentos de boletos de custas e despesas processuais feitos no Banco do Brasil são atualizados em minutos no eproc — conferindo celeridade a um procedimento que poderia demorar horas ou dias. Link da notícia: https://www.tjsp.jus.br/Eproc/Noticias/Noticia?codigoNoticia=110008 Nada mais. Local: Itu

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000214-96.2017.8.26.0286/SP EXEQUENTE: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB SP344983) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB SP086160) EXECUTADO: REINALDO VALENTIM PYTEL ADVOGADO(A): NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB SP356802) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a restrição existente sobre o veículo, DEFIRO a penhora dos direitos que a parte executada possui sobre os bens abaixo descritos, com fulcro no artigo 835, inciso XIII do CPC/2015, porquanto a propriedade resolúvel pertence a instituição financeira com a qual foi celebrado o contrato de financiamento. INTIME-SE a parte executada da penhora efetuada, através de seu procurador. INDEFIRO o pedido de bloqueio, uma vez que o veículo ainda não integra o patrimônio da executada. EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO e PENHORA dos direitos do(s) veículo(s) abaixo descritos e INTIMAÇÃO da parte executada em relação a estes atos. Para tanto, recolha a parte exequente a taxa do oficial de justiça e indicado o endereço a ser diligenciado, caso ainda não tenha assim procedido. Compete a parte exequente, ainda, juntar pesquisa nos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. DADOS DOS VEÍCULOS: HONDA/CIVIC LXL FLEX 2011, Placa EVC2A41, ano 2011; FIAT/UNO MILLE WAY 2011, Placa ETZ2A99, ano 2011/2012; VW/GOL 1985, Placa CSZ3D09, ano 2011; VW/GOL 1.0 GIV, Placa DVK2124, Ano 2008; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, Placa DPR4437, Ano 2006; VOLVO/VM 260 4X2R, Placa EJW8453, Ano 2010; FIAT/UNO MILLE WAY ECON, Placa ETZ2A99, Ano 2011; HONDA/CIVIC LXL, Placa GDY0007, Ano 2003 Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000214-96.2017.8.26.0286/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB SP344983) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB SP086160) EXECUTADO: REINALDO VALENTIM PYTEL ADVOGADO(A): NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB SP356802) ATO ORDINATÓRIO Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá a parte interessada providenciar o(a): 1) recolhimento do valor ou, se o caso, a complementação correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR, Sniper, entre outras), salvo se beneficiário da justiça gratuita, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ: 2) indicação expressa do(s) sistema(s) eletrônico(s) a ser(em) acionado(s) e o(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (dispensada para pesquisa de endereços); 4) as custas, despesas e diligências no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, SENDO VEDADO O RECOLHIMENTO ATRAVÉS da Página de Emissão de Guias Condução de Oficiais de Justiça (site do Banco do Brasil). As orientações para realização do procedimento para recolhimento das custas e despesas de ações distribuídas no sistema Eproc estão disponíveis noInfoEproc nº 57. É recomendado o pagamento via PIX, pois a compensação se dá em instantes. O prazo de compensação para pagamento por boleto é de até 48h.Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. 5) somente após o atendimento dos itens acima serão os autos remetidos à análise/cumprimento. Local: Itu

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000214-96.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Antônio Carvalho Ltda - Reinaldo Valentim Pytel e outro - Jane Marli Pavani Pytel - Vistos. O exequente requereu a penhora do veículo indicado nos autos, de propriedade do executado, gravado com contrato de alienação fiduciária em garantia. Da documentação acostada (págs. 133/134), verifica-se que o referido bem encontra-se efetivamente sujeito à alienação fiduciária, constando que o respectivo contrato foi transferido para prejuízo/perdas em 31/07/2017, conforme informações prestadas pela própria credora fiduciária, bem como há notícia de que foi ajuizada ação de execução em decorrência do mesmo contrato. No regime da alienação fiduciária, é pacífico o entendimento de que a propriedade resolúvel do bem pertence ao credor fiduciário, permanecendo o devedor fiduciante apenas na posse direta, razão pela qual eventual constrição judicial não pode recair sobre o bem em si, mas tão somente sobre os direitos que remanesçam ao fiduciante. As informações constantes do ofício, todavia, revelam um contexto que pode comprometer a utilidade e a efetividade da medida executiva pretendida. Com efeito, embora a execução se desenvolva no interesse do credor, deve igualmente observar os princípios da utilidade e da efetividade, evitando-se a prática de atos executivos que, embora formalmente admissíveis, careçam de perspectiva concreta de satisfação do crédito, em prejuízo da racionalidade processual e da adequada utilização da atividade jurisdicional (arts. 797 e 836 do Código de Processo Civil). No caso concreto, o estado avançado de inadimplemento do contrato fiduciário, sua judicialização e a transferência contábil para prejuízo/perdas, conforme informado pela própria instituição financeira, indicam a existência de crédito fiduciário prioritário e de valor expressivo, circunstância que tende a esvaziar o proveito econômico de eventual penhora, especialmente se restrita aos direitos do devedor desprovidos de valor residual. Diante desse cenário, antes da efetivação do ato constritivo, entende-se necessário dar ciência ao exequente das informações constantes do ofício, para que avalie, à luz do princípio da utilidade da execução, a conveniência de prosseguir com o pedido de penhora dos direitos relacionados ao referido veículo, ou, alternativamente, indique outros meios executivos que se mostrem mais adequados e eficazes à satisfação do crédito. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste-se expressamente quanto ao interesse na penhora dos direitos relativos ao veículo, ciente das informações prestadas pela credora fiduciária e das possíveis limitações práticas da constrição; ou b) indique outros bens ou medidas executivas que reputar mais adequados e efetivos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB 86160/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB 344983/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1000214-96.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Antônio Carvalho Ltda - Reinaldo Valentim Pytel e outro - Jane Marli Pavani Pytel - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa e consequente penhora de bens do cônjuge da parte executada, posto que não figura no polo passivo da execução. Nesse sentido: Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENCARGOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PESQUISA POR INTERMÉDIO DO SISTEMA CRC-JUD EPENHORADE BENS DOCÔNJUGEDO EXECUTADO, QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa pelo sistema CRC-JUD a fim de obter a certidão de casamento do executado, para posteriorpenhorade bens em nome docônjugedo devedor. 2. Inconformismo dos exequentes não acolhido. 3. A pesquisa e posteriorpenhorade bens em nome docônjugedo executado não se mostra possível, independente do regime de casamento, porque implicaria em violação ao contraditório e ampla defesa de quem não integrou a ação. Inteligência do art. 506 do CPC. Precedentes do STJ e desta Corte. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida.(2080973-68.2024.8.26.0000; Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia; Relator(a): Paulo Alonso; Comarca: Araras; Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 13/05/2024; Data de publicação: 13/05/2024) - Grifo Nosso. Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENDIDA PENHORA DE BENS DOCÔNJUGEDO EXECUTADO, QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Decisão que indeferiu o pedido de busca e posterior penhora de bens em nome docônjugedo executado. 2. Inconformismo do exequente desacolhido. 3. A pesquisa e posterior penhora de bens em nome docônjugedo executado não se mostra possível, independente do regime de casamento, porque implicaria em violação ao contraditório e ampla defesa de quem não integrou a ação. Inteligência do artigo 506 do CPC. Precedentes do STJ e desta Corte. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida. (2115666-78.2024.8.26.0000; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Empreitada; Relator(a):Paulo Alonso; Comarca:Bauru; Órgão julgador:30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:22/05/2024; Data de publicação:22/05/2024). No mais, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB 86160/SP), FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB 344983/SP)

10/07/2025, 00:00

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