Execução da Pena 7003239-71.2002.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

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Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:21

Mero expediente

02/02/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:22

Outras Decisões

30/01/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:03

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(494)

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:21

Mero expediente

02/02/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:19

Documentos

•22/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:22

Outras Decisões

30/01/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:03

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:03

Recebimento

14/01/2026, 18:14

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:44

Documento (Certidão)

18/12/2025, 11:35

Documento (Certidão)

18/12/2025, 11:35

Documento (Mandado)

18/12/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:32

Documento (Mandado)

05/12/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:07

Outras Decisões

26/11/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 11:59

Mero expediente

31/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:45

Publicação

22/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003239-71.2002.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA - Fica a D. Defesa constituída do Sentenciado intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da prisão em flagrante do mesmo, bem como sobre a cota Ministerial de fls. 1850. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:59

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

09/10/2025, 04:46

Ato ordinatório

21/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:39

Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 11:49

Documento (Certidão)

19/09/2025, 11:43

Documento (Certidão)

19/09/2025, 11:43

Publicação

12/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7003239-71.2002.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA - Vistos Certifique-se acerca do comparecimento do sentenciado em cartório. Em caso negativo, intime-se o sentenciado, para que compareça ao Fórum desta Comarca, no cartório da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., no prazo de dez dias, trazendo duas fotos 3x4, a fim de que dê inicio às condições que lhe foram impostas quando da concessão do Livramento Condicional, referente à pena cominada nos autos de nº 0008735-78.2000.8.26.0048, da 2ª Vara Judicial, sob pena de revogação do benefício, com imediata expedição de mandado de prisão. Cópia deste despacho, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado. Int. Bragança Paulista, 05 de setembro de 2025 - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 10:27

Mero expediente

11/09/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:51

Recebimento

05/09/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 10:05

Publicação

27/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7003239-71.2002.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA, MT: 195465-0, RGC: 45736815, RJI: 245439314-04, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Bragança Paulista/SP (código do foro: 0099). Cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:08

Outras Decisões

26/06/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 23:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:56

Publicação

16/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7003239-71.2002.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JOSÉ CAMILO CARDOSO DE SOUSA, MT: 195465-0, RGC: 45736815, RJI: 245439314-04, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:28

Livramento Condicional

14/05/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

17/04/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:13

Publicação

14/11/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:24

Outras Decisões

12/11/2024, 15:14

Outras Decisões

12/11/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:06

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:05

Publicação

17/09/2024, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 13:33

Outras Decisões

16/09/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 15:11

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:49

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:30

Publicação

12/07/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:43

Outras Decisões

10/07/2024, 15:09

Outras Decisões

10/07/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:53

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 15:15

Ato ordinatório

16/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 22:41

Ato ordinatório

09/04/2024, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:18

Publicação

23/02/2024, 04:47

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 10:42

Mero expediente

21/02/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 15:40

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:07

Publicação

19/02/2024, 04:48

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:12

Mero expediente

15/02/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:52

Recebimento

29/01/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 12:40

Publicação

24/01/2024, 07:14

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 14:40

Redistribuição (competência exclusiva)

23/01/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 10:37

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2023, 06:43

Publicação

21/09/2023, 02:42

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 16:43

Outras Decisões

19/09/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 16:25

Publicação

25/04/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

21/04/2023, 00:14

Mero expediente

20/04/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 13:41

Mero expediente

06/10/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 05:41

Ato ordinatório

20/09/2022, 05:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 05:41

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 00:00

Recebimento

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 00:00

Recebimento

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebimento

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 00:00

Recebimento

11/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebimento

19/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 00:00

Outras Decisões

15/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 00:00

Recebimento

13/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Recebimento

06/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 00:00

Recebimento

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Recebimento

07/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 00:00

Movimentação processual

16/01/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Recebimento

18/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2016, 00:00

Movimentação processual

06/07/2016, 00:00

Recebimento

04/07/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 00:00

Recebimento

22/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 00:00

Recebimento

14/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 00:00

Movimentação processual

18/12/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 00:00

Movimentação processual

11/12/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2015, 00:00

Recebimento

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 00:00

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 00:00

Movimentação processual

29/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2015, 00:00

Movimentação processual

28/08/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2015, 00:00

Recebimento

14/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 00:00

Movimentação processual

21/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 00:00

Recebimento

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 00:00

Recebimento

16/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 00:00

Movimentação processual

10/02/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 00:00

Recebimento

05/12/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 00:00

Recebimento

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 00:00

Recebimento

07/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2014, 00:00

Recebimento

08/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

24/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 00:00

Recebimento

18/02/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

16/01/2014, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2014, 00:00

Recebimento

30/08/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

26/07/2013, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2013, 00:00

Recebimento

12/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 00:00

Recebimento

08/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 00:00

Recebimento

19/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2013, 00:00

Recebimento

08/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 00:00

Recebimento

30/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 00:00

Recebimento

16/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 00:00

Recebimento

18/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 00:00

Recebimento

10/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

14/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 00:00

Recebimento

12/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 00:00

Recebimento

04/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 00:00

Recebimento

01/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 00:00

Recebimento

27/10/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

14/10/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

19/09/2011, 00:00

Recebimento

09/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2011, 00:00

Recebimento

17/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2011, 00:00

Recebimento

14/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2011, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 00:00

Recebimento

14/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 00:00

Recebimento

03/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2010, 00:00

Recebimento

25/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 00:00

Recebimento

23/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 00:00

Recebimento

18/06/2010, 00:00

Recebimento

17/06/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

05/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2010, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2009, 00:00

Recebimento

28/04/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 00:00

Recebimento

04/08/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

24/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2008, 00:00

Recebimento

07/08/2007, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2007, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

02/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

20/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2006, 00:00

Recebimento

20/06/2006, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

26/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2003, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2003, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2003, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2003, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2003, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2003, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2003, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2002, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2002, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2002, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2002, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2002, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2002, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2002, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2002, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2002, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2002, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2002, 00:00

Intimação

•12/09/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00