Execução da Pena 7000922-90.2008.8.26.0114 - TJSP

Execução da Pena 7000922-90.2008.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

13/04/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:33

Publicação

07/04/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000922-90.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Henrique Martins da Silva - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Henrique Martins da Silva foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7000922-90.2008.8.26.0114 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Campinas, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), VERÔNICA BEATRIZ LIMA DE CARVALHO (OAB 502938/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:01

Outras Decisões

06/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:59

Publicação

10/12/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000922-90.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Henrique Martins da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Henrique Martins da Silva. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Henrique Martins da Silva, CPF: 379.192.158-46, MTR: 492575-6, RG: 46663279, RGC: 46663279, RJI: 170478302-63, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 7000922-90.2008.8.26.0114 e Dependente(s) 7000006-93.2017.8.26.0032, 7000059-57.2018.8.26.0576, 7001222-47.2011.8.26.0114, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 09 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jamil Chaim Alves - ADV: VERÔNICA BEATRIZ LIMA DE CARVALHO (OAB 502938/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000922-90.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Henrique Martins da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Henrique Martins da Silva. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Henrique Martins da Silva, CPF: 379.192.158-46, MTR: 492575-6, RG: 46663279, RGC: 46663279, RJI: 170478302-63, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 7000922-90.2008.8.26.0114 e Dependente(s) 7000006-93.2017.8.26.0032, 7000059-57.2018.8.26.0576, 7001222-47.2011.8.26.0114, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 09 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jamil Chaim Alves - ADV: VERÔNICA BEATRIZ LIMA DE CARVALHO (OAB 502938/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

10/12/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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