Execução da Pena 0013915-27.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0013915-27.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013915-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013915-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO - Reitere-se o ofício ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca da transferência do sentenciado VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO, CPF: 455.446.888-77, MTR: 1279069-7, RG: 54109407, RJI: 224464779-40, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, para local adequado. - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013915-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO - Tendo em vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO, CPF: 455.446.888-77, MTR: 1279069-7, RG: 54109407, RJI: 224464779-40, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor da Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013915-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO, CPF: 455.446.888-77, MTR: 1279069-7, RG: 54109407, RJI: 224464779-40, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013915-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS ASTOLFO NASCIMENTO - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 530-535), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 08 (oito) horas de estudos a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:04

Remição

04/02/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:31

Documentos

•06/04/2026, 00:00