Execução da Pena 0003481-17.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003481-17.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Leles de Sousa - Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) Bruno Leles de Sousa, recolhido no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Int. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Leles de Sousa - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Bruno Leles de Sousa, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Leles de Sousa - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Leles de Sousa - Pelo exposto, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado Bruno Leles de Sousa, recolhido no Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", ao regime fechado bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Leles de Sousa - Vista à defesa - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:57

Publicação

26/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Leles de Sousa - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Bruno Leles de Sousa, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003481-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Leles de Sousa - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Bruno Leles de Sousa, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:47

Outras Decisões

25/06/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:37

Recebimento

16/06/2025, 13:23

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 11:42

Documentos

•22/05/2026, 00:00