Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
16/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01 Civel de Tatui
Partes do Processo
ALLCABLE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI – EPP
Autor
EUROLAF SUL VEICULOS ESPECIAIS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
OAB/SP 259740·CPF·Representa: Autor
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045·CPF·Representa: Autor
CRISTIANO JOSE BARATTO
OAB/PR 22343·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
OAB/SP 259740·CPF·Representa: Réu
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 01:25
Representa: Réu
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu
CRISTIANO JOSE BARATTO
OAB/PR 22343·CPF·Representa: Réu
Publicação
17/04/2026, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Processo 1003850-16.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Allcable Industria e Comercio de Componentes Eletronicos Eireli – Epp - Eurolaf Sul Veiculos Especiais Ltda - Fl. 210: após o recolhimento das taxas, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, defiro a pesquisa e o bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, a consulta à última declaração de bens por meio do sistema INFOJUD, assim como a pesquisa SNIPER, incumbindo-se a serventia de adotar as providências necessárias. No mais, indefiro o pedido de decretação da indisponibilidade de bens, efeitvado via sistema CNIB, tendo em vista a controvérsia sobre tal possibilidade, conforme "Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processoparadigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP)
17/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/04/2026, 17:16
Outras Decisões
16/04/2026, 16:49
Conclusão (para decisão)
16/04/2026, 12:24
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 16:05
Conclusão (para despacho)
27/03/2026, 13:03
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 09:45
Publicação
10/03/2026, 07:41
Publicação
10/03/2026, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003850-16.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Allcable Industria e Comercio de Componentes Eletronicos Eireli – Epp - Eurolaf Sul Veiculos Especiais Ltda - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003850-16.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Allcable Industria e Comercio de Componentes Eletronicos Eireli – Epp - Eurolaf Sul Veiculos Especiais Ltda - Fl. 204: Ciência do desarquivamento dos autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)