Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0004903-26.2020.8.26.0019 (processo principal 0013138-94.2011.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Eunice Gonçalves de Menezes Geia - Espólio de Isaltina Malavazzi Elias, representado por Jefferson Elias - - Silvana Teresinha de Souza Elias - - Waldir Mansur Teixeira - - Maria Aparecida Mansur Teixeira e outro - Viação Cidade de Americana Ltda -
Vistos. Fls. 863/864 - Com razão a parte, que inclusive fica advertida (i) de que responderá por eventuais danos causados pelo processamento da execução contra aquele que ainda não foi definitivamente incluído, no caso da decisão de inclusão vir a ser cassada; (ii) e que não poderá haver a adjudicação de bens ou levantamento de valores em desfavor do Espólio de Isaltina, provisoriamente incluído, porque haveria perigo de irreversibilidade, salvo se a parte credora oferecer caução suficiente em substituição. Assim, sem prejuízo de se aguardar nesse incidente o resultado definitivo dos recursos interpostos, certifiquem-se nos autos principais o quanto até aqui decidido e de que (i) foi autorizada a retomada de andamento do feito executivo com a inclusão provisória dos sócios Maria Cristina Mansur Teixeira Resende, Waldir Mansur Teixeira e Espólio de Isaltina Malavazzi Elias, este representado por Jefferson Elias, Silvana Teresinha de Souza Elias e Maria Aparecida Mansur Teixeira; e (ii) não poderá haver a adjudicação de bens ou levantamento de valores em desfavor de Espólio de Isaltina Malavazzi Elias, até que haja a resolução definitiva desse incidente. Int. - ADV: ALUÍSIO MARCOS MENDES PEREIRA (OAB 153300/MG), DAIANE FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP), DIEGO HERNANDES MOREIRA (OAB 317086/SP), ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND (OAB 273466/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP)