Execução da Pena 0008875-44.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0008875-44.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcondes Viturino da Silva - Tendo em vista o endereço do sentenciado, situado em outra comarca, encaminhem-se os autos da execução ao juízo competente, mediante redistribuição, se o caso. Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à Central de Atendimento ao Egresso e Família, a fim de cessar a cooperação. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcondes Viturino da Silva - VISTOS. DEFIRO o pedido de autorização para que o sentenciado viaje a trabalho para o município de Rio Claro-SP, no período de 29 de julho a 19 de agosto de 2025. Providencie-se a inclusão no aplicativo denominado Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), se o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como autorização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se as partes. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcondes Viturino da Silva - Vista à Defesa para manifestação acerca do cálculo de pena elaborado a fls. 365/367, no prazo legal. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcondes Viturino da Silva - 1. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a regressão de regime prisional. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. No mais, manifestem-se as partes acerca do cálculo de pena elaborado, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcondes Viturino da Silva - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Araraquara/SP. - ADV: RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP), RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Vieira de Magalhaes Neto (OAB 399407/SP), Raquel Vieira de Magalhães (OAB 455157/SP) Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcondes Viturino da Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenado Marcondes Viturino da Silva, recolhido no Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro, qualificado nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:14

Publicação

20/01/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008875-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcondes Viturino da Silva - 1. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a regressão de regime prisional. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. No mais, manifestem-se as partes acerca do cálculo de pena elaborado, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)

07/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(202)