Execução da Pena 0010632-93.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0010632-93.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010632-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo Correia de Assis - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, c.c. artigo 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1500586-30.2020.8.26.0238, da 1ª Vara do Foro de Ibiúna/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.790/2025. Nos termos do artigo 90, do Código Penal, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo 1526114-62.2021.8.26.0228, da 2ª Vara Criminal da Capital/SP, sendo certo que a pena de multa relativa a este processo será executada nos termos do Provimento CG 05/2022. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP), KARINNE BENNECH (OAB 62417/DF)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010632-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo Correia de Assis - Atenda-se a cota retro do Ministério Público. Em relação ao cálculo anoto que já consta nos autos (pág. 920). - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP), KARINNE BENNECH (OAB 62417/DF)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010632-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo Correia de Assis - I - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 960/962). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa. - ADV: KARINNE BENNECH (OAB 62417/DF), THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:13

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:02

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:45

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:21

Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:40

Recebimento

28/10/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 16:52

Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 15:07

Publicação

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010632-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo Correia de Assis - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Leonardo Correia de Assis, MTR: 1219526-9, RG: 38435252, RJI: 203588077-51, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 11 de agosto de 2025. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)

12/08/2025, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00