Embargos de Declaração Cível 1011725-55.2024.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011725-55.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marise Medeiros Cordula - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº 17/2016). Tendo em vista que a condenação foi suspensa por ser o(a) vencido(a) beneficiário(a) da justiça gratuita, aguarde-se em cartório por dez dias, nada sendo requerido, arquivem-se. P. Int. - ADV: PETRÔNIO PEREIRA COSTA JUNIOR (OAB 404843/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011725-55.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Marise Medeiros Cordula (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amaro Barbosa de Souza (Não citado) - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APELANTE CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÕES DA EMBARGANTE QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA, BEM COMO QUANTO À OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS CONTRADIÇÕES NO MÉRITO ANALISADO POR ESTE COLEGIADO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DE CADA MATÉRIA OU DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO PELA PARTE RECORRENTE PARA QUE POSSA ACESSAR AS INSTÂNCIAS SUPERIORES.IV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO, SENDO DISPENSÁVEL QUE O TRIBUNAL SE PRONUNCIE ACERCA DAS MATÉRIAS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO EMBARGANTE PARA QUE ESTE POSSA TER ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Petrônio Pereira Costa Junior (OAB: 404843/SP) - 4º andar

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:38

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:56

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1011725-55.2024.8.26.0348/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Marise Medeiros Cordula (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amaro Barbosa de Souza (Não citado) - Em virtude da observância ao Princípio da Unirrecorribilidade, NÃO CONHEÇO destes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Petrônio Pereira Costa Junior (OAB: 404843/SP) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•24/06/2025, 00:00