Agravo Interno Cível 1012519-67.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 1012519-67.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012519-67.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Oliveira de Lucena - Eliete Villela Pedroso Horta e outros - Vistos. Dado o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão, aguarde-se o prazo de 30 dias e, após, ajuizada ou não a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os autos, em observância ao Comunicado CG 1.789/2017. Int. - ADV: MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA (OAB 281883/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA (OAB 327558/SP), MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA (OAB 281883/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012519-67.2022.8.26.0309/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Eduardo Oliveira de Lucena - Embargda: Eliete Villela Pedroso Horta (Espólio) e outros - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AGRAVANTES CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO CÍVEL OPOSTO PELOS APELANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUANTO À OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS OMISSÕES E ERROS MATERIAIS APONTADOS NO V. ACÓRDÃO NO QUE DIZ RESPEITO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. HIPÓTESE EM QUE RESTOU BEM DETERMINADO E ESCLARECIDO QUE A FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE SUSPENSÃO DE PRAZO É VÍCIO INSANÁVEL, CONFORME ART. 1.003, § 6º, DO CPC, CONSOANTE PRECEDENTES DESTE E. TJSP E DO C. STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luzia Aparecida Tripiquia (OAB: 327558/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB: 281883/SP) - 4º andar

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:56

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Oliveira de Lucena - Agravada: Eliete Villela Pedroso Horta (Espólio) - Agravado: Oscar Pedroso Horta Filho - Agravado: Francisco Villela Pedroso Horta - Em virtude da observância ao Princípio da Unirrecorribilidade, NÃO CONHEÇO deste Agravo Interno Cível, nos termos da fundamentação. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Luzia Aparecida Tripiquia (OAB: 327558/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB: 281883/SP) - 4º andar Nº 1012519-67.2022.8.26.0309/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:25

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•24/06/2025, 00:00