Recurso Especial 0002619-31.2013.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF 158.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/12/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:03

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Perguntas Frequentes

JAIME LOPES DO NASCIMENTO

OAB/SP 112891•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

07/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022, 18:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

06/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

06/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/10/2022, 14:03

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/10/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/09/2022, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 17:10

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