Execução de Título Extrajudicial 1001987-57.2025.8.26.0526 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001987-57.2025.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 15:54

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:53

Publicação

15/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001987-57.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Única Comercio e Distribuição Eireli - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado na forma da lei. Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:10

Reativação

09/01/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:03

Provisório

14/07/2025, 15:46

Publicação

01/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001987-57.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Única Comercio e Distribuição Eireli - Vistos. Mediante a interpretação conjunta do art. 3º, §2º e 3º, art. 4º, art. 6º, art. 139 do Código de Processo Civil, bem como da sistemática adotada pelo referido diploma legal, que prima pela atribuição de responsabilidade às partes, reforçando a importância da autocomposição, revejo o meu posicionamento anterior no que tange a necessidade da representação judicial para a parte signatária de acordo e não dotada de capacidade postulatória, passando a entender como possível a homologação dos acordos firmados, desde que respeitem as demais normas legais. Considerando que não há como proferir sentença de extinção eis que se trata de execução, que somente comporta sentença nas hipóteses previstas no artigo 924 e incisos, do Código de Processo Civil, assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 35/38 e SUSPENDO O CURSO deste processo pelo prazo previsto para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de quinze dias, acerca do integral cumprimento do avençado, sendo certo que o silêncio será considerado como concordância, com a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:17

Sem descrição

30/06/2025, 16:01

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Aparecido Fabricio (OAB 265492/SP) Processo 1001987-57.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Única Comercio e Distribuição Eireli - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 6.028,25 A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

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