Execução de Título Extrajudicial 1001909-97.2020.8.26.0539 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001909-97.2020.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001909-97.2020.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Popcorn Industria e Comercio de Cereais Ltda. - Cerealista Rosalito Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): os autos aguardam manifestação da exequente em cumprimento à determinação de fls. 223. Nada Mais. - ADV: MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JOCIMAR DOS SANTOS (OAB 30010/GO)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:34

Publicação

09/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001909-97.2020.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Popcorn Industria e Comercio de Cereais Ltda. - Cerealista Rosalito Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): os autos aguardam manifestação da exequente em cumprimento à determinação de fls. 223. Nada Mais. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), JOCIMAR DOS SANTOS (OAB 30010/GO)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:58

Publicação

08/09/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001909-97.2020.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Popcorn Industria e Comercio de Cereais Ltda. - Cerealista Rosalito Ltda - Vistos. Fls. 149/183: a decretação da falência não subtrai a competência do Juízo no qual se processam ações e execuções já antes iniciadas em desfavor da falida, mas apenas suspende, em relação a ela, os processos que correm em seu desfavor, paralisando atos judiciais constritivos de seu patrimônio. É que, embora a quebra não encerre a extinção da obrigação da falida, seu patrimônio, compreendendo todos os bens e direitos da sociedade, aferidos à data da decretação, será reunido perante o Juízo falimentar, possibilitando aos credores, cujos processos foram paralisados, a possibilidade de habilitarem seus respectivos créditos, se já apurados, a fim de que possam aguardar eventual pagamento, segundo a ordem preestabelecida no processo falimentar. A falência, portanto, provoca a suspensão dos processos que se encontram em curso no momento da quebra, salvo aqueles destinados à apuração de crédito, obstando, assim, a penhora de bens da falida, que deverão ser reunidos no Juízo falimentar para satisfação dos credores em concurso, pois tal Juízo é o único competente para realizar medidas constritivas do patrimônio da massa destinadas ao pagamento dos débitos, inteligência que emerge do art. 6º da Lei n. 11.101/05. Dessa forma, esclareça a exequente quanto à habilitação de seu crédito perante o Juízo falimentar. Int. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), JOCIMAR DOS SANTOS (OAB 30010/GO)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 05:02

Outras Decisões

05/09/2025, 05:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 16:56

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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