Execução Fiscal 0000287-91.2013.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 11.353,59

Órgão julgador

02 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

COMGROUP AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB/SP 322783·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINELLO DALTIO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PE 56815·CPF·Representa: Réu

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS

OAB/PE 54075·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB/SP 322783·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINELLO DALTIO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PE 56815·CPF·Representa: Réu

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS

OAB/PE 54075·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:08

Todas as movimentações(381)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:28

Sentença

•12/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:57

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:30

Suspensão do Prazo

27/08/2025, 01:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:29

Juntada de Ofício

26/02/2024, 13:50

Juntada de Ofício

26/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 21:10

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivone Brito de Oliveira Pereira (OAB 142811/SP), Flavia Helena Gomes (OAB 291063/SP), Katia Naomi Yamada (OAB 412464/SP), Flávia Helena Gomes (OAB 54188/PR) Processo 0000287-91.2013.8.26.0491 - Execução Fiscal - Reqdo: Algodoeira Palmeirense Sa Apsa - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:58

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 19:31

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 22:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 20:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:06

Juntada de Ofício

19/10/2022, 08:59

Juntada de Ofício

19/10/2022, 08:59

Juntada de Ofício

19/10/2022, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:32

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 11:32

Juntada de Ofício

09/09/2022, 15:02

Juntada de Ofício

09/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

29/03/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 13:35

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 13:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2022, 17:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/03/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:48

Autos no Prazo

06/10/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:48

Decisão

29/09/2021, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/07/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.

28/06/2021, 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/06/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/02/2021, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2020, 15:17

Autos no Prazo

21/08/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 09:26

Penhora Deferida

08/08/2019, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/07/2019, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/06/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:11

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 22:29

Autos no Prazo

24/01/2019, 14:44

Autos no Prazo

03/04/2018, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2018, 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2018, 13:31

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 15:43

Autos no Prazo

05/12/2016, 13:21

Autos no Prazo

14/06/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 14:59

Autos no Prazo

23/03/2016, 11:29

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2016, 09:09

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 14:03

Autos no Prazo

18/03/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2016, 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

23/02/2016, 14:31

Autos no Prazo

16/02/2016, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2016, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2016, 14:19

Proferido Despacho

15/02/2016, 09:30

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2016, 09:29

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 01:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

18/12/2015, 15:33

Autos no Prazo

15/12/2015, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 09:09

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 12:55

Proferido Despacho

14/12/2015, 09:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/12/2015, 16:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2015, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2015, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 10:19

Proferido Despacho

11/11/2014, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/11/2014, 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2014, 09:46

Proferido Despacho

24/02/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/01/2014, 14:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/01/2014, 14:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2014, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2014, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2013, 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2013, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2013, 16:37

Carga à Vara Interna

25/01/2013, 12:15

Distribuído por sorteio

24/01/2013, 17:35

Despacho

•03/03/2026, 12:09

Despacho

•25/02/2026, 16:59

Despacho

•27/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:06

Despacho

•16/09/2025, 17:44

Despacho

•17/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:12

Despacho

•23/01/2025, 13:08

Acórdão

•23/01/2025, 09:02

Decisão

•05/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:00

Decisão

•09/10/2024, 17:17

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:28

Sentença

•12/03/2026, 16:40

Despacho

•03/03/2026, 12:09

Despacho

•25/02/2026, 16:59

Despacho

•27/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:06

Despacho

•16/09/2025, 17:44

Despacho

•17/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:12

Despacho

•23/01/2025, 13:08

Acórdão

•23/01/2025, 09:02

Decisão

•05/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:00

Decisão

•09/10/2024, 17:17

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•31/07/2024, 15:00

Despacho

•24/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:15

Decisão

•26/02/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:19

Decisão

•28/11/2023, 09:18

Despacho

•13/11/2023, 10:19

Despacho

•27/10/2023, 12:58

Decisão

•26/10/2023, 21:10

Despacho

•30/08/2023, 16:12

Despacho

•07/08/2023, 19:31

Decisão

•23/06/2023, 19:26

Despacho

•03/05/2023, 17:02

Despacho

•05/04/2023, 13:29

Decisão

•07/03/2023, 13:42

Decisão

•03/02/2023, 19:17

Despacho

•21/10/2022, 13:02

Despacho

•29/09/2022, 15:11

Decisão

•12/09/2022, 11:32

Despacho

•11/08/2022, 13:55

Despacho

•11/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:17

Despacho

•23/03/2022, 17:04

Despacho

•18/03/2022, 13:38

Despacho

•18/03/2022, 13:37

Despacho

•18/03/2022, 13:37

Despacho

•18/03/2022, 13:37

Decisão

•18/03/2022, 13:37

Decisão

•18/03/2022, 13:37

Decisão

•18/03/2022, 13:37

Decisão

•18/03/2022, 13:37

Despacho

•18/03/2022, 13:37

Despacho

•18/03/2022, 13:37

Despacho

•18/03/2022, 13:33

Despacho

•18/03/2022, 13:33

Despacho

•18/03/2022, 13:33

Despacho

•18/03/2022, 13:33

Despacho

•18/03/2022, 13:33