Execução da Pena 7005289-43.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7005289-43.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Ante ao exposto, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, julgo procedente a sindicância e determino a regressão do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto se tratar de infração permanente. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, tem o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Atualize a Serventia a unidade prisional em que se encontra o sentenciado. No mais, considerando sua recaptura, aguarde-se a sindicância referente a falta cometida. Intime-se. - ADV: GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP), MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP), MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, susto cautelarmente o regime semiaberto fixando, por ora, o regime fechado. - ADV: GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP), MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicação

14/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7005289-43.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigues Caldeira da Silva Netto - Isto posto, desclassifico a falta imputada ao sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para natureza média, classificando a conduta nos termos do art. 7º, alínea b, da Portaria 02/2019, DEECRIM, e restabeleço o regime semiaberto. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. Int. - ADV: MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO (OAB 317177/SP), GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB 130081/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:00

Outras Decisões

11/07/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:57

Publicação

30/06/2025, 07:28

Documentos

•13/05/2026, 00:00