Execução da Pena 7000276-55.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução da Pena 7000276-55.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

09/04/2026, 10:39

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 09:24

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:23

Publicação

16/03/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000276-55.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVI SANTOS DE OLIVEIRA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 2ª RAJ- Araçatuba-509. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:04

Outras Decisões

13/03/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:01

Publicação

05/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000276-55.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVI SANTOS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, reconheço e homologo a falta grave praticada pelo sentenciado Davi Santos de Oliveira em 29/12/2025. Em consequência: Determino a regressão definitiva do sentenciado ao regime fechado; Decreto a perda de 1/6 (um sexto) dos dias eventualmente remidos anteriores à data da falta; Determino a interrupção do lapso temporal para a progressão de regime, iniciando-se nova contagem a partir da data da infração (29/12/2025), salvo para fins de livramento condicional, indulto e comutação de penas, conforme a Súmula 534 do STJ e a legislação vigente. Elabore-se novo cálculo de penas. Considerando os princípios da duração razoável do processo (artigo 5°, LXXVIII, da CF) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como comunicação à administração penitenciária para as anotações necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC, para ciência do sentenciado. Intime-se. Cumpra-se. Comunique-se à Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:05

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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