Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000890-03.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Aparecido Rodrigues -
Ante o exposto, com relação ao sentenciado Rodrigo Aparecido Rodrigues, CPF: 242.398.228-31, MTR: 492447-8, RG: 611961969, RJI: 180574293-59, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 04/03/2020; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127, da LEP); d) fixo o regime fechado para cumprimento das penas impostas, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0000890-03.2019.8.26.0509 e 0000471-62.2023.8.26.0502, 0000629-61.2021.8.26.0996, 0001970-89.2025.8.26.0509, 0003373-98.2022.8.26.0509, 0004720-98.2024.8.26.0509, 0006051-81.2025.8.26.0509. Anote-se. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP)