Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004872-05.2023.8.26.0438 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004872-05.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 13:10

Publicação

12/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004872-05.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Edison Chaves - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios ao(a) Dr(ª) Mayara Fernanda de Souza Monteiro OAB 459035/SP, nomeado(a) às fl.70/71, no valor fixado pela tabela em vigor do convênio de Assistência Judiciária (DPE - OAB/SP) para a espécie. Expeça-se certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, pois restou incontroverso que a ré cumpriu a obrigação, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 9/6/25. Lançe-se o código 61.615, com baixa. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 13:32

Mero expediente

11/06/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:40

Definitivo

09/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:45

Publicação

27/05/2025, 22:49

Publicação

27/05/2025, 22:06

Publicação

27/05/2025, 22:03

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

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