Execução de Título Extrajudicial 1001057-32.2023.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001057-32.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001057-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Geovani Ribeiro dos Santos - - Geovani Ribeiro dos Santos - Ato ordinatório: Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, bem como providencie o recolhimento da taxa para realização da(s) diligência/pesquisa(s) solicitada(s)/determinada(s), no valor equivalente a 1 UFESP (R$ 38,42), por cada consulta e por cada pessoa (CPF ou CNPJ a ser pesquisado), com exceção da pesquisa ECF (para pessoas jurídicas, no valor de 2 [duas] UFESPs por cada pessoa [CNPJ] e período), e da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD (quando deferida, no valor de 3 [três] UFESPs por cada pessoa [CPF/CNPJ]), nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, no prazo de 10 (dez) dias. Para mais orientações, favor consultar o site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001057-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Geovani Ribeiro dos Santos - - Geovani Ribeiro dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se parte(s) exequente(s) requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Inerte, os autos serão remetidos em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001057-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Geovani Ribeiro dos Santos - - Geovani Ribeiro dos Santos - Para a realização da diligência solicitada/determinada, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) Comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023), observado o valor e o tipo de guia informados em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Caso pleiteie a reiteração automática do bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), deverá comprovar o recolhimento do valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, observado o valor e o tipo de guia informados em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. (b) Juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito em execução, em caso de pedido de bloqueio; (c) Indicar o(s) nome(s) completo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) do(s) CPF(s) ou do(s) CNPJ(s) da parte executada que será(ão) objeto da(s) pesquisa(s). - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001057-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Geovani Ribeiro dos Santos - - Geovani Ribeiro dos Santos - Vistos. Pp. 261/262: defiro, providenciando a Serventia a baixa de eventual anotação de reserva de honorários, além da exclusão, caso ainda não tenha ocorrido, do antigo procurador da parte exequente, Dr. Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB/SC nº 11.895). Anote-se. No mais, defiro a realização de pesquisa de ativos financeiros porventura existente em nome da parte executada junto às administradoras de pagamentos on line conforme requerido. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 00:24

Publicação

18/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001057-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Geovani Ribeiro dos Santos - - Geovani Ribeiro dos Santos - Vistos. P. 244/245: defiro, providenciando a Serventia o descadastramento do Dr. Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB/SC nº 11.985), excluindo-se do cadastro e-SAJ. Anote-se. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre os documentos juntados às pp. 249/251, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RÉU REVEL (OAB R/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 20:01

Mero expediente

17/12/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 23:14

Documento (Ofício)

12/11/2025, 12:36

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1001057-32.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Processo número de ordem: 2023/000292. Vistos. Petição retro: defiro. 1.) Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente, observada a repetição programada da ordem ("teimosinha") até que se atinja a integralidade do valor executado ou pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Geovani Ribeiro dos Santos; Geovani Ribeiro dos Santos; Valor atualizado: R$ 207.444,95. Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.). Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos. Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. 2.) Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ), código 434-1, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC). Após, à Serventia para minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada; e (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita pela própria parte exequente, através da ferramenta "Pesquisa de Bens" do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), mediante acesso à página http://www.registradores.onr.org.br. Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB. Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. 3.) Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 4.) Após, tornem conclusos para deliberação. 5.) Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se..

31/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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Mero expediente

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