Execução de Título Extrajudicial 1000010-74.2018.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000010-74.2018.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000010-74.2018.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. Mediante a interpretação conjunta do art. 3º, §2º e 3º, art. 4º, art. 6º, art. 139 do Código de Processo Civil, bem como da sistemática adotada pelo referido diploma legal, que prima pela atribuição de responsabilidade às partes, reforçando a importância da autocomposição, revejo o meu posicionamento anterior no que tange a necessidade da representação judicial para a parte signatária de acordo e não dotada de capacidade postulatória, passando a entender como possível a homologação dos acordos firmados, desde que respeitem as demais normas legais. Considerando que não há como proferir sentença de extinção eis que se trata de execução, que somente comporta sentença nas hipóteses previstas no artigo 924 e incisos, do Código de Processo Civil, assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 610/621 e SUSPENDO O CURSO deste processo pelo prazo previsto para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de quinze dias, acerca do integral cumprimento do avençado, sendo certo que o silêncio será considerado como concordância, com a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000010-74.2018.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. O pedido de expedição de certidão premonitória será apreciado após a apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de trinta dias. Na inércia, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000010-74.2018.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. Indefiro desde logo o requerimento de expedição de ofício à CVM, uma vez que as informações pretendidas são abrangidas pela pesquisa SISBAJUD. Com relação ao requerimento de expedição de ofício à SUSEP, apresente o(a) exequente, demonstrativo atualizado do débito. Após, tornem conclusos os autos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000010-74.2018.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) pesquisa(s) retro acostada(s). Nada Mais. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000010-74.2018.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. Providencie-se pesquisa através do CENSEC. Oportunamente, diga o(a) exequente. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1000010-74.2018.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens imóveis no Estado de São Paulo é realizada via Arisp e limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Para a realização de pesquisa através do CENSEC, comprove o(a) requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa pertinente, observando-se os valores estabelecidos no Provimento CSM n.º 2.684/2023, anexo V. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

19/12/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 01:06

Outras Decisões

17/12/2024, 20:49

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:22

Publicação

10/12/2024, 22:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:34

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:00

Documento (Ofício)

09/12/2024, 15:59

Documentos

•04/11/2025, 00:00