Agravo Interno Cível 2071263-87.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 2071263-87.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Agravada: Christiana Martins Ribeiro da Cunha Freire - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE A APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE 600MG ENDOVENOSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. A PARTE AGRAVANTE ALEGA QUE AGIU DENTRO DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, CONFORME LEGISLAÇÃO E CONTRATO, E QUE NÃO HÁ URGÊNCIA NO USO DO MEDICAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO N. 1167529-81.2024.8.26.0100 EM 09 DE MAIO DE 2025 RESULTOU NA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO.4. A ANÁLISE DA MATÉRIA DE FUNDO DO AGRAVO INTERNO FOI DISPENSADA DEVIDO À PERDA DE OBJETO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO OCORRE QUANDO O RECURSO DE APELAÇÃO É JULGADO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9656/98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2071263-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

15/06/2025, 19:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Christiana Martins Ribeiro da Cunha Freire - Requerido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar Nº 2071263-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Publicação

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 06:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:51

Documentos

Intimação de acórdão

•17/06/2025, 00:00