Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1003289-65.2025.8.26.0189 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1003289-65.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003289-65.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luiz Sergio Zanqueta - Vistos. Manifeste-se o polo ativo, em 10 (dez) dias, a fim de juntar a negativa do serviço cartorário, sob pena de arquivamento em caso de inércia. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de junho de 2026. - ADV: ELIEZER SARTORI COMAR (OAB 366848/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 09:00

Mero expediente

16/06/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 23:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:29

Publicação

09/06/2026, 05:58

Publicação

09/06/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003289-65.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luiz Sergio Zanqueta - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELIEZER SARTORI COMAR (OAB 366848/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003289-65.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luiz Sergio Zanqueta - Vistos. Fls. 97ss: abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de junho de 2026 - ADV: ELIEZER SARTORI COMAR (OAB 366848/SP)

09/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 19:01

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 18:56

Mero expediente

08/06/2026, 18:55

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003289-65.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luiz Sergio Zanqueta - Vistos. Trata-se de pedido formulado por Valdevina Fernandes Zanqueta, na qualidade de curadora de Luiz Sergio Zanqueta, pessoa interditada, visando à expedição de alvará judicial para regularização da operação de permuta envolvendo os seguintes imóveis: i) imóvel de matrícula nº 5.000, do qual o interditado é proprietário de quota parte; e ii) imóvel de matrícula nº 76.536, a ser recebido em parte em nome do curatelado. O 1º Cartório de Notas de Fernandópolis/SP, ao ser procurado pelas partes, exigiu a apresentação de alvará judicial, por se tratar de ato jurídico envolvendo pessoa interditada. A parte requerente instruiu os autos com os documentos comprobatórios da curatela e da situação jurídica dos imóveis. O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 89). Assim, defiro o pedido de alvará formulado, e o faço para autorizar Luiz Sergio Zanqueta, representado por Valdevina Fernandes Zanqueta, a regularizar a operação de permuta descrita no contrato de fls. 54/59, assinando todo o necessário, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Servirá o presente, por cópia digitada (e acompanhada do contrato de fls. 54/59), como Alvará, devendo a parte autora providenciar a impressão diretamente do sistema SAJ, independentemente de nova intimação. Nos termos do art. 1.273-A, IV, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte interessada providenciar a remessa do alvará ao Registro Público competente. A parte autora deverá prestar contas em até 30 dias após a concretização do negócio. Declaro transitada em julgado a presente decisão. Arquivem-se (61615). Publique-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. - ADV: ELIEZER SARTORI COMAR (OAB 366848/SP)

11/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003289-65.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luiz Sergio Zanqueta - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELIEZER SARTORI COMAR (OAB 366848/SP)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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