Inventário 1000022-22.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Inventário 1000022-22.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Marcia Aparecida Ruiz - Ana Paula Ruiz - - Jose Roberto Ruiz Junior - Fls. 239/240: indefiro o pedido. A norma invocada refere-se aos casos de arrolamento sumário e comum. Em sede de inventário aplica-se o artigo 654 do CPC. Assim, comprovado o parcelamento do imposto, aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, deverá a inventariante apresentar a certidão de homologação e quitação, emitida pela FESP - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Marcia Aparecida Ruiz - Ana Paula Ruiz - - Jose Roberto Ruiz Junior - Fls. 232/235: recebo como últimas declarações. Anote-se. Apresente a inventariante a certidão de homologação dos valores atribuídos, com reconhecimento da quitação, no procedimento administrativo, junto à FESP, de ambas as sucessões. - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Marcia Aparecida Ruiz - Ana Paula Ruiz - - Jose Roberto Ruiz Junior - No formulário de fls. 221 faltou o nome e CPF do titular da conta, cujos dados divergem do anteriormente informado. - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Marcia Aparecida Ruiz - Ana Paula Ruiz - - Jose Roberto Ruiz Junior - Apresentar novo formulário com o valor correto indicado na decisão de fls. 212. - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Marcia Aparecida Ruiz - Ana Paula Ruiz - - Jose Roberto Ruiz Junior - Fls. 207/209: cumpra a inventariante o determinado no primeiro e segundo parágrafos de fls. 204. Prazo: 15 dias. Quanto à necessidade de prévia quitação do ITCMD, com homologação da FESP, como pressuposto para homologação da partilha e inviabilidade de levantamento total dos valores depositados em conta judicial sem justa causa da necessidade, mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não há discriminação e prova de outras dívidas do espólio. Assim, demonstrado o parcelamento do ITCMD, para fins de reembolso dos valores antecipados e quitação das seis primeiras prestações, com vencimento até Outubro de 2025, defiro o levantamento de R$ 8.904,34. Providencie a parte interessada o preenchimento do formulário MLE que pode ser obtido no site do Tribunal de Justiça (http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor acima indicado do depósito a fls. 73 em favor da inventariante. Para satisfação da outra metade do ITCMD, incumbirá à inventariante renovar o pedido de levantamento parcial em Outubro de 2025. - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Marcia Aparecida Ruiz - Ana Paula Ruiz - - Jose Roberto Ruiz Junior - Fls. 191/196: devem ser retificadas. Deve haver um esboço de partilha para cada autor da herança, devendo ainda ser observado o artigo 653 do CPC. Fls. 197/198: em sede de inventário deve ser comprovado pagamento do imposto devido, com manifestação favorável da FESP (artigo 654 do CPC). Assim, INDEFIRO o pedido de levantamento requerido, devendo o inventariante apresentar a certidão de quitação do imposto emitida pela FESP em relação a ambas as sucessões, ou comprovar a necessidade de levantamento de valores para pagamento de eventual imposto remanescente. - ADV: ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP), ANA PAULA ORLANDO JOLO (OAB 227431/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Orlando Jolo (OAB 227431/SP) Processo 1000022-22.2024.8.26.0286 - Inventário - Invtante: Marcia Aparecida Ruiz, Ana Paula Ruiz, Jose Roberto Ruiz Junior - Fls. 165/174: devem ser retificadas, nos termos da decisão a fls. 137. Na primeira sucessão, Lauridia recebeu partes ideais por direito de meação, que não se confunde com herança. Na segunda sucessão, deve ser indicada somente a fração ou percentual dos bens e direitos a que Lauridia fez jus. Conforme já enfatizado, o veículo sinistrado não deve ser inventariado e partilhado, mas apenas a indenização recebida em virtude do seguro. Em razão da renúncia pura e simples, devem ser suprimidos os pagamentos aos demais filhos, com direcionamento da herança decorrente das duas sucessões exclusivamente à inventariante, mantendo a referência expressão à renúncia. Fls. 179: indefiro. A homologação da partilha com adjudicação dos bens e direitos, incluindo a liberação dos valores, pressupõe quitação do ITCMD, com homologação da FESP. Esclareça a inventariante a incidência de ITCMD sobre a meação de Lauridia (fls. 183 e 186). Após eventual declaração retificadora do ITCMD relativa à sucessão de José Riberto, fica resguardado o direito ao levantamento dos valores em conta judicial necessários para satisfação antecipada do saldo remanescente dos tributos efetivamente devidos. Prazo: 15 dias.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:44

Publicação

20/11/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:11

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Intimação