Execução Fiscal 0000881-05.1999.8.26.0101 - TJSP

Execução Fiscal 0000881-05.1999.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:36

Reativação

06/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:50

Publicação

30/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000881-05.1999.8.26.0101 (101.01.1999.000881) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Embrasa Empresa Brasileira de Saneamento - Ivan Francisco de Farias - Sarabjeet Singh Bedi - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Nos termos da Portarias Conjunta nº 10.623/2025, publicadas no Dejesp em 22/07/2025 (págs. 01/02), o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral teve sua competência ampliada para processar e julgar os processos resdistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais decorrentes da competência delegada ajuizadas anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas), em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não foram abarcadas pela extinção. A migração dos processos, por meio de intervenção via banco de dados, ocorreu em 30/07/2025, na Comarca de Caçapava (Comunicado Conjunto nº 586/2025), porém não foi completa, restando acervo neste Setor. A Serventia realizou consulta à Secretaria de Primeira Instância (SPI 4.2), por meio de abertura de chamado junto ao Atendimento de Informática do E. TJSP, sob nº 67325263, questionando se deveria esperar nova migração via banco de dados ou se poderia redistribuir os processos manualmente para o Núcleo Especializado. Em resposta, a SPI 4.2 consignou que "as providências quanto à redistribuição dos processos ao respectivo Núcleo poderão ser tomadas pela própria Unidade" (sic). Assim, providencie-se a redistribuição da presente execução/carta precatória, via Cartório Distribuidor, ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral - Capital. Intime-se. - ADV: PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:45

Outras Decisões

27/03/2026, 12:45

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:45

Publicação

16/05/2025, 03:44

Publicação

16/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB 187254/SP), Eduardo Luís Magalhães Leme (OAB 300284/SP) Processo 0000881-05.1999.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqdo: Embrasa Empresa Brasileira de Saneamento, Ivan Francisco de Farias - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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