Execução Fiscal 0500279-72.2011.8.26.0541 - TJSP

Execução Fiscal 0500279-72.2011.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500279-72.2011.8.26.0541 (541.01.2011.500279) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - S Sirlei Rolon Rocha Me - Nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023, estes autos foram destinados a eliminação e reciclagem, por determinação contida no Processo Administrativo nº 0000797-94.2026.8.26.0541, sendo que está acessível ao público, pelo SAJ, para eventual necessidade de consulta. - ADV: HELITON GONÇALVES VIEIRA (OAB 405371/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500279-72.2011.8.26.0541 (541.01.2011.500279) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - S Sirlei Rolon Rocha Me - Fica(m) o(a)(s) Doutor(a)(es) Heliton Gonçalves Vieira cientificado(a)(s) de que foi(ram) expedida(s) certidão(ões) de honorários em seu favor, estando a(s) mesma(s) assinada(s) e a disposição para impressão, pelo(a)(s) próprio(a)(s) interessado(a)(s), no SAJ, no site do TJ/SP. - ADV: HELITON GONÇALVES VIEIRA (OAB 405371/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500279-72.2011.8.26.0541 (541.01.2011.500279) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - S Sirlei Rolon Rocha Me - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fixo os honorários do(a)(s) curador(a) especial, expedindo-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). - ADV: HELITON GONÇALVES VIEIRA (OAB 405371/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Apelado: S Sirlei Rolon Rocha Me - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. RECURSO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LC 118/05. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA PROLAÇÃO DA ORDEM CITATÓRIA, EM OUTUBRO DE 2011. PROCESSO QUE RESTOU SEM CITAÇÃO OU PENHORA EFETIVA POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL ACRESCIDO DO PRAZO ÂNUO DO ART. 40 DA LEF, A PARTIR DATA DA CIÊNCIA DA EXEQUENTE QUANTO À PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO OU CONSTRIÇÃO DE BENS. ADOÇÃO DOS ENTENDIMENTOS PACIFICADOS PELO C. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.340.553/RS (TESES DOS TEMAS 566 A 571) E PELO C. STF QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 636.562 (TESE DO TEMA 390), DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS TRIBUNAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC E ART. 156, V, DO CTN, QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - Heliton Gonçalves Vieira (OAB: 405371/SP) (Curador(a) Especial) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500279-72.2011.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: S Sirlei Rolon Rocha Me; Advogado: Heliton Gonçalves Vieira (OAB: 405371/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0500279-72.2011.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Execução Fiscal; 0500279-72.2011.8.26.0541; Municipais;

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: S Sirlei Rolon Rocha Me; Advogado: Heliton Gonçalves Vieira (OAB: 405371/SP) (Curador(a) Especial) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0500279-72.2011.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500279-72.2011.8.26.0541; Assunto: Municipais;

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heliton Gonçalves Vieira (OAB 405371/SP) Processo 0500279-72.2011.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: S Sirlei Rolon Rocha Me - Vistos. Fica a parte executada intimada para, no prazo legal (15 dias), apresentar contrarrazões com relação ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela(s) parte(s) contrária(s), querendo. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

31/10/2024, 22:56

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 05:45

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:44

Documento (Ofício)

30/10/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:23

Mero expediente

24/10/2024, 12:41

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Apelado: S Sirlei Rolon Rocha Me - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. RECURSO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LC 118/05. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA PROLAÇÃO DA ORDEM CITATÓRIA, EM OUTUBRO DE 2011. PROCESSO QUE RESTOU SEM CITAÇÃO OU PENHORA EFETIVA POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL ACRESCIDO DO PRAZO ÂNUO DO ART. 40 DA LEF, A PARTIR DATA DA CIÊNCIA DA EXEQUENTE QUANTO À PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO OU CONSTRIÇÃO DE BENS. ADOÇÃO DOS ENTENDIMENTOS PACIFICADOS PELO C. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.340.553/RS (TESES DOS TEMAS 566 A 571) E PELO C. STF QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 636.562 (TESE DO TEMA 390), DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS TRIBUNAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC E ART. 156, V, DO CTN, QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - Heliton Gonçalves Vieira (OAB: 405371/SP) (Curador(a) Especial) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500279-72.2011.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

03/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(218)