Execução Fiscal 1000876-53.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1000876-53.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - 1. Defiro a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, expedindo-se os ofícios necessários, os quais deverão ser encaminhados, respectivamente, através dos sistemas Boa Vista e SERASAJUD. 2. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, porque não encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora. 3. Decorrido o prazo supra sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2o da Lei 6.830/80, reiniciando-se o curso do prazo prescricional, anotando-se na planilha do movimento judiciário. 4. Cientifique-se a exequente que se informado por ela o encontro a qualquer tempo, do devedor ou dos bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§3º, artigo 40, da Lei 6.830/80). 5. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição quinquenal, manifeste-se a exequente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80. Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2026. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - 1. Defiro a pesquisa de bens da executada através do sistema Sniper, conforme pedido da exequente protocolado em 31/10/2025, observando-se o atual valor do débito apresentado de R$ 5.289,68. 2. Observo que a exequente é isenta do recolhimento da taxa. 3. Efetivadas as pesquisas, libere-se o sigilo externo da petição protocolada em 31/10/2025 e desta decisão. Int. N.Paulista, 09 de dezembro de 2025. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - Ciência à exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 98, bem como para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - 1. Diante da alegação de fls. 60/62, por primeiro, proceda-se a tentativa de citação do executado, por mandado, nos endereços de fls. 32, bem como no endereço localizado na pesquisa de fl. 19: Rua Professor Dario de Jesus, nº 444, Bairro Jardim Itapema, São José do Rio Preto-SP, CEP 15.045-340, nos termos da decisão de fl. 04. 2. Com a devolução do mandado, voltem conclusos paraanálise da exceção de pré-executividade de fls. 59/63. Int. N.Paulista, 27 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - Vista a Fazenda Municipal, devendo manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - Vista a Fazenda Municipal, devendo manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - Manifeste-se a exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da Exceção de Pré-Executividade de fls. 59/64, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Aparecido Garcia (OAB 486461/SP) Processo 1000876-53.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Transfabian Logistica e Transportadora Ltda. - Diante da nomeação de fls. 53, manifeste-se o curador especial do executado, Dr. Gabriel Aparecido Garcia (OAB/SP 486461), no prazo de 15 dias.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:39

Outras Decisões

27/11/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:02

Documentos

•06/02/2026, 00:00