Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000420-12.2025.8.26.0266 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000420-12.2025.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:48

Publicação

29/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Stefania Mendes Pereira (OAB 352107/SP) Processo 0000420-12.2025.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marina Stefania Mendes Pereira, Marina Stefania Mendes Pereira - Vistos. Considerando o noticiado às fls. 72 e 80, intime-se, por meio eletrônico, os órgãos administrativos de dispensação para informarem, em 48 (quarenta e oito) horas, quanto à regularidade da dispensação. Neste mesmo interim, traga o exequente orçamento para aquisição da medicação pelo menor custo. Decorrido o prazo supra consignado, e orçado o farmáco, tornem-me conclusos para bloqueio eletrônico de ativos financeiros. Int.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 01:04

Publicação

23/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Stefania Mendes Pereira (OAB 352107/SP) Processo 0000420-12.2025.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marina Stefania Mendes Pereira, Marina Stefania Mendes Pereira - Visto. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Marina Stefania Mendes Pereira em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itanhaém perseguindo regularização da dispensação de determinado medicamento. Consoante se verifica por entre as fls. 100/102 e 106/107, dispensação regularizada. Isto posto, ou seja: vez que ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do presente cumprimento de sentença, a termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito julgo-o extinto. P.I e, oportunamente, Arquive-se.

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 08:05

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:45

Ausência de pressupostos processuais

19/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:50

Publicação

19/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Stefania Mendes Pereira (OAB 352107/SP) Processo 0000420-12.2025.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marina Stefania Mendes Pereira, Marina Stefania Mendes Pereira - Vistos. Considerando o noticiado às fls. 72 e 80, intime-se, por meio eletrônico, os órgãos administrativos de dispensação para informarem, em 48 (quarenta e oito) horas, quanto à regularidade da dispensação. Neste mesmo interim, traga o exequente orçamento para aquisição da medicação pelo menor custo. Decorrido o prazo supra consignado, e orçado o farmáco, tornem-me conclusos para bloqueio eletrônico de ativos financeiros. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Publicação

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